Tudo sobre o concurso de Defensoria Pública de Minas Gerais

Neste artigo, entenda tudo sobre o próximo concurso da Defensoria Pública MG!

Com a publicação do regulamento para o próximo concurso da Defensoria Pública de Minas Gerais, o edital pode ser divulgado a qualquer momento! Pensando nisso, formulamos este artigo para que você entenda tudo sobre o próximo certame. Confira!

No regulamento foram definidos as etapas do próximo certame, métodos de inscrição e conteúdo programático, a saber:

• Etapas

I – primeira etapa – uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório composto por 100 questões; 

II – segunda etapa – duas provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório; 

III – terceira etapa – inscrição definitiva de caráter eliminatório, com as seguintes fases: 

a) sindicância da vida pregressa e investigação social; 

b) exame de higidez física e mental; 

IV – quarta etapa – doze provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;

V – quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório;

• Inscrições

A inscrição preliminar deverá ser realizada via internet, mediante preenchimento de formulário de requerimento e pagamento da taxa de inscrição, na forma e prazo definidos no edital. 

§1º. As inscrições somente serão efetivadas após comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição. 

§2º. Não serão aceitas inscrições condicionais ou extemporâneas, nem as requeridas por via postal, via fax e/ou correio eletrônico. 

• Confira abaixo os requisitos para a inscrição preliminar:

I – O bacharel em Direito deverá atender, até a data da inscrição definitiva, a exigência de três anos de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso de bacharelado em Direito; 

II – de estar ciente de que a não apresentação do respectivo diploma, devidamente registrado pelo Ministério da Educação, no prazo da inscrição definitiva acarretará a sua exclusão do concurso; 

III – de que aceita todas as regras pertinentes ao concurso consignadas no edital e neste Regulamento, das quais não poderá alegar desconhecimento. 

Art. 31. Fica assegurada a possibilidade de uso do “nome socialâ€� à pessoa transexual ou travesti durante o concurso, em conformidade com o Decreto Federal nº 8.727, de 28 de abril de 2016. 

§1º. Entende-se por nome social o nome pelo qual a pessoa se identifica e é identificada na comunidade. 

§2º. A candidata ou candidato poderá requerer, por escrito, a inclusão do seu nome social no ato de inscrição preliminar e deverá enviar para a Comissão de Concurso declaração digitada e assinada em que conste o nome civil e o nome social.

• Disciplinas –  Prova Objetiva

Confira aqui o regulamento na íntegra:

https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2022/08/18220842/regulamento-dpe-mg-servidores.pdf

• Como foi o último certame?

O último edital da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais ofertou 30 vagas para o cargo de Defensor Público. A banca organizadora do concurso foi a FUNDEP – Gestão de concursos.

O resultado definitivo foi publicado em 2020 e teve validade até setembro de 2022.

Dentre os requisitos para a investidura no cargo, o último certame exigiu ao candidato ser bacharel em Direito, há, no mínimo, 3 (três) anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei e ter 3 anos de atividade jurídica até o término do prazo da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no art. 93, I, da Constituição da República de 1988 e do art. 55 do Regulamento;

Os candidatos foram avaliados nas etapas listadas abaixo:

• Primeira etapa: uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
• Segunda etapa: quatro provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Terceira etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
  • Avaliação médica;
  • Sindicância da vida pregressa e investigação social;
• Quarta etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório

Confira aqui o último edital na íntegra:

file:///C:/Users/Mkt01/Downloads/EDITAL%2001.2019%20DEFENSORIA%20-%2018.01.19%20(2).pdf

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