Polícia Civil de Rondônia: novo concurso se aproximando

Esperando o concurso da Polícia Civil de Rondônia? Confira neste artigo todas as informações sobre o próximo certame, que já foi autorizado e contará com 379 vagas, além de cadastro de reserva. Continue a leitura!

O ano dos concursos públicos já começou! 2021 trará inúmeras oportunidades para os concurseiros e uma delas já começa a despontar: o concurso para a Polícia Civil de Rondônia!

A Instituição, que realizou sua última seleção em 2014, publicou nas redes sociais, ainda no final de 2020, a notícia de que o próximo certame já foi autorizado. E, para a felicidade dos estudantes, ela ainda afirmou: “O concurso público da Polícia Civil do Estado do Rondônia está previsto para o segundo semestre de 2021.â€�. 

Diante dessas informações, é chegada a hora de se preparar para essa grande oportunidade! Para isso, vamos conferir mais algumas informações divulgadas pela Polícia Civil e entender como funcionou o último concurso?

Quantas vagas o próximo concurso vai oferecer?

De acordo com a Polícia Civil de Rondônia, o próximo concurso oferecerá 379 vagas, todas para nível superior completo, distribuídas da seguinte forma: 

• Delegado: 10 vagas
• Médico Legista: 10 vagas
• Agente: 175 vagas
• Escrivão: 120 vagas
• Perito Papiloscopistas: 50 vagas
• Técnico em Necropsia: 14 vagas

Quais os requisitos para cada um dos cargos? 

De acordo com informações divulgadas pela Polícia Civil no site do Portal do Governo do Estado de Rondônia, os requisitos serão os seguintes:

• Delegado: diploma em curso de nível superior completo de bacharel em Direito, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC. Além disso, será exigida, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Lembrando que esse tempo será dispensado para os que contarem com, no mínimo, três anos de efetivo exercício em cargo de natureza policial.

É importante destacar que no último concurso, realizado em 2014 pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB, os candidatos ao cargo de Delegado não precisavam comprovar tempo de prática. Esse requisito passou a ser exigido em 2015, através da Emenda Constitucional nº 97, de 15 de abril de 2015, que acrescentou os seguintes parágrafos ao art. 146 da Constituição do Estado de Rondônia:

Art. 146. A Polícia Judiciária Civil, instituição permanente, dotada de autonomia administrativa e financeira, instrumento a propositura de ações penais, incumbida de exercer as funções de polícia judiciária, a formação de procedimentos criminais e a apuração de infrações penais comuns, exceto as militares e ressalvada a competência da União, é dirigida por Delegado de Polícia de última classe na carreira, nomeado pelo Governador do Estado, nos termos desta Constituição. (NR dada pela EC nº 132, 13/11/2018 – DO-e-ALE nº 192, de 19/11/2018)

[…]

§ 3º O Cargo de Delegado de Polícia Judiciária Civil é privativo de Bacharel em Direito, exigindo-se, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica, devendo ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados, os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público. (Acrescido pela EC nº 97, 15/04/2015 – DO-e-ALE. nº 061, de 15/04/2015). 

§ 4º A exigência de tempo de atividade jurídica será dispensada para os que contarem com, no mínimo, 3 (três) anos de efetivo exercício em cargo de natureza policial. (Acrescido pela EC nº 97, 15/04/2015 – DO-e-ALE. nº 061, de 15/04/2015).

• Médico Legista: diploma devidamente registrado pelo órgão competente de conclusão de curso de graduação em Medicina, Registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e Carteira Nacional de Habilitação categoria “Bâ€�, no mínimo.

• Agente, Escrivão, Perito Papiloscopista e Técnico em Necropsia: graduação de nível superior completo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e CNH categoria “Bâ€�, válida.

Quais as atribuições de cada cargo?

A Polícia também divulgou as atividades a serem desempenhadas por cada um dos cargos. São elas:

• Delegado: dirigir as atividades administrativas, de pessoal, logísticas e operacionais; instaurar e presidir Inquéritos Policiais, Termos Circunstanciados, procedimentos de apuração de ato infracional, lavrar Autos de Prisão em prisão em flagrante ou de apreensão de adolescente e outros procedimentos; conceder liberdade provisória aos presos que atuarem em flagrante delito (com fiança ou sem fiança), entre outras.

• Médico Legista: supervisionar e executar perícias médico-legais em geral; realizar pesquisas de novos métodos na área de medicina legal e produzir estudos, informações e pareceres técnicos; executar necropsias ou exames necroscópicos em humanos, em partes de cadáveres putrefeitos e esqueletizados; executar perícias de exumação; coletar amostras biológicas de humanos, realizar exames perícias em vivos, entre outras.

• Agente: proceder diligências investigatórias e do serviço policial; efetuar prisões de pessoas em flagrante e cumprir mandados judiciais de prisão; conduzir presos e remanejá-los por meio de escoltas, proceder à realização de busca e apreensão, interceptações telefônicas, inï¬�ltrações, ação controlada, captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos; dirigir veículos automotores em diligências e missões; manusear arma de fogo do acervo policial e apreendido, entre outras.

• Escrivão: formalizar os atos e determinações do Delegado de Polícia Judiciária; ï¬�scalizar os trabalhos cartorários das delegacias; expedir, mediante requerimento, certidões, traslados, requeridos por interessados, pelo Poder Judiciário, Ministério Público ou autoridades administrativas competentes; reduzir a termo declarações apresentadas por pessoas relacionadas a procedimentos investigatórios, entre outras.

• Perito Papiloscopista: realizar perícias oficiais, assim como as papiloscópicas, necropapiloscópicas e prosopográficas, elaborando os seus respectivos laudos; coletar vestígios papilares encontrados em locais de crimes; realizar pesquisas laboratoriais com reagentes para revelação de impressões e fragmentos papilares, bem como para regeneração de tecidos; elaborar retratos falados, projeções de rejuvenescimento e envelhecimento, disfarces, representação facial, entre outras.]

• Técnico em Necropsia: remover e transportar cadáveres do local em que se encontrem até o Instituto Médico-Legal – IML; auxiliar o médico nas necropsias e exumações; auxiliar nas operações e dissecações, recomposições, suturas e pesagem de cadáveres, sob orientação direta do médico-legista; registrar a entrada e saída dos cadáveres no IML.

Como funcionou o último concurso?

O último concurso, realizado em 2014 pela FUNCAB, ofertou 10 vagas para Delegado, 40 para Agente, 70 para Escrivão e 7 para Técnico em Necropsia, além de 8 para Perito Criminal, 5 para Datiloscopista, 2 para Agente de Criminalística e 2 para Técnico em Laboratório. À época, os únicos que exigiram nível superior foram os cargos de Delegado e Perito. Para os demais, era necessário apenas nível médio.

Para os cargos de nível superior, os candidatos precisavam se submeter às seguintes fases:

• Primeira Fase:

a) Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

b) Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; 

c) Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório;

d) Prova de Títulos, de caráter classificatório.

• Segunda Fase:

a) Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório.

• Terceira Fase:

a) Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, onde serão realizadas a Investigação Social, de responsabilidade da Academia de Polícia Civil do Estado de Rondônia – ACADEPOL e Secretaria da Segurança, Defesa e Cidadania/SESDEC/RO, e a Avaliação Psicológica a ser realizada pela FUNCAB, ambas de caráter eliminatório.

Já para os cargos de nível médio, as fases foram as seguintes:

• Primeira Fase:

a) Prova de conhecimentos (Objetiva), de caráter eliminatório e classificatório; 

b) Redação, de caráter eliminatório e classificatório;

c) Teste de Capacidade Física, de caráter eliminatório;

d) Prova Prática de Digitação, somente para candidatos ao cargo de Escrivão, de caráter eliminatório.

• Segunda Fase:

a) Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, onde serão realizadas a Investigação Social, pela Academia de Polícia Civil do Estado de Rondônia – ACADEPOL e Secretaria da Segurança, Defesa e Cidadania/SESDEC/RO, e a Avaliação Psicológica a ser realizada pela FUNCAB, ambas de caráter eliminatório.

As provas objetivas contaram com 125 questões para nível superior e 120 para nível médio.

As matérias cobradas na prova de Delegado foram as seguintes:

• 10 questões de Língua Portuguesa
• 05 questões de Atualidades
• 15 questões de Conhecimento Regional
• 05 questões de Noções de Informática
• 45 questões de Conhecimentos Específicos

As questões de Conhecimentos Específicos versavam sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Penal, Processo Penal, Legislação Ambiental, Código de Trânsito Brasileiro e Medicina Legal.

Já nas provas objetivas de Escrivão, Agente e Técnico em Necropsia as perguntas foram divididas em:

• 10 questões de Língua Portuguesa
• 10 questões de Atualidades
• 15 questões de Conhecimento Regional
• 05 questões de Informática Básica
• 40 questões de Conhecimentos Específicos

As questões de Conhecimentos Específicos versavam sobre Noções Básicas de Direito Constitucional, de Direito Penal, de Direito Processual Penal e de Direito Administrativo. Os candidatos ao cargo de Técnico em Necropsia, além dessas matérias, também precisavam responder à questões de Biologia, envolvendo conhecimentos sobre anatomia e fisiologia do corpo humano, em nível de 2º grau.

A prova discursiva para Delegado consistia em 4 questões sobre os Conhecimentos Específicos citados acima, valendo 25 pontos cada uma, totalizando 100 pontos, devendo o candidato alcançar, no mínimo, 50 pontos para ser aprovado.

A redação para Escrivão, Agente e Técnico em Necropsia, por sua vez, valia 40 pontos, sendo necessário atingir 20 pontos para aprovação.

O Teste de Aptidão Física, mais conhecido como TAF exigiu as seguintes atividades para candidatos do sexo masculino, para Delegado, Escrivão e Técnico em Necropsia: 

• Flexão de braço com apoio de frente ao solo: executada sem contagem de tempo, com 10 flexões consecutivas;

• Abdominais (tipo remador): executadas no intervalo de um minuto, com 10 repetições consecutivas;

• Corrida: executada no tempo de doze minutos, com deslocamento contínuo, podendo andar ou correr, exigindo-se a distância mínima de 1.600 metros.

Para as candidatas do sexo feminino concorrentes a esses mesmos cargos, as atividades foram as seguintes:

• Flexão de braço com apoio de frente ao solo: executada sem contagem de tempo, com 8 flexões consecutivas com os joelhos apoiados;

• Abdominais (tipo remador): executadas no intervalo de um minuto, com 8 repetições consecutivas;

• Corrida: executada no tempo de doze minutos, com deslocamento contínuo, podendo andar ou correr, exigindo-se a distância mínima de 1.200 metros.

Os exercícios físicos exigidos para o cargo de Agente foram diferentes dos já citados. Para candidatos do sexo masculino, foram os seguintes:

• Flexão de braço com apoio de frente ao solo: executada sem contagem de tempo, com 20 flexões consecutivas;

• Abdominais (tipo remador): executadas no intervalo de um minuto, com 20 repetições consecutivas;

• Corrida: executada no tempo de doze minutos, com deslocamento contínuo, podendo andar ou correr, exigindo-se a distância mínima de 2.200 m metros.

Já as candidatas do sexo feminino foram submetidas aos seguintes testes:

• Flexão de braço com apoio de frente ao solo: executada sem contagem de tempo, com 10 flexões consecutivas;

• Abdominais (tipo remador): executadas no intervalo de um minuto, com 10 repetições consecutivas;

• Corrida: executada no tempo de doze minutos, com deslocamento contínuo, podendo andar ou correr, exigindo-se a distância mínima de 1.800 m metros.

Se aprovados no TAF, os candidatos ao cargo de Delegado se submeteriam à fase de títulos, em cuja etapa foram aceitas as seguintes comprovações.

É importante destacar que foi aceito apenas um título em cada nível de titulação.

Além dessas fases, os candidatos ao cargo de Escrivão precisaram enfrentar uma prova prática de digitação, que consistia em digitação em microcomputador Pentium ou similar, em editor de texto Microsoft Word ou similar, de texto impresso, com aproximadamente 2000 caracteres, no tempo máximo de seis minutos. 

Encerrada essa primeira etapa, os candidatos a Delegado aprovados e convocados para a fase de títulos participaram da prova oral, realizada em forma de Audiência Pública, registrada em áudio e vídeo pela FUNCAB.

As provas versaram sobre três temas relativos às disciplinas de Direito Penal, Processo Penal, Direito Administrativo e Constitucional. As respostas dos candidatos eram avaliadas com notas de 0 a 100, cujos pontos somados e divididos por três totalizariam a média obtida, sendo necessário alcançar, pelo menos, 50 pontos para aprovação. As provas duraram 30 minutos, tendo sido vedada qualquer tipo de consulta. 

Por fim, pelo Curso de Formação Profissional, onde foram realizadas as Investigações Sociais e as Avaliações Psicológicas, o candidato recebia a retribuição correspondente a 80% do vencimento do cargo ao qual concorria, a título de Bolsa Especial. À época, os vencimentos era de R$ 11.213,14 para Delegado e de R$ 3.332,46 para os demais cargos.

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