SupremoCast – A verdade sobre a Reforma Administrativa

O tema do 52º episódio do Supremo Cast é a polêmica Reforma Administrativa. Nossos apresentadores Bruno Zampier, Francisco Menezes e Carol Carlos conversam sobre o assunto com Flávia Campos, consultora legislativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e professora de Direito Administrativo do Supremo, e com Rodrigo Zambão, Procurador do Estado do Rio de Janeiro e advogado.

Nossos convidados iniciaram o bate-papo comentando se, na atual conjuntura, é necessária uma Reforma Administrativa. Esclareceram, ainda, os objetivos da PEC 32/2020 e trataram de sua abrangência, explicando quem será atingido, caso aprovada, e quais servidores não serão contemplados.

Após esse necessário panorama geral, a conversa abordou as alterações propostas pela Reforma. Flávia Campos e Rodrigo Zambão explicaram a inclusão de novos princípios constitucionais da Administração Pública no art. 37 da Constituição Federal de 1988, a forma de ingresso em cargos públicos, os diferentes tipos de vínculos jurídicos, o estágio probatório e também o que muda com relação à estabilidade, um dos pontos mais polêmicos da PEC. Além disso, falaram sobre adicional por tempo de serviço, aposentadoria compulsória, concessão de férias não superiores a 30 dias e progressão ou promoção por tempo de serviço.

Outros pontos debatidos criticamente foram as ampliações dos poderes da Presidência da República, as várias desconstitucionalizações presentes no texto da PEC, a exclusão de Magistrados, Promotores de Justiça, Militares e de cargos típicos de Estado das disposições da Reforma e, consequentemente, a ausência de combate aos verdadeiros privilégios.

Dica Suprema:

Francisco Menezes indicou o podcast Terraço Econômico.

Carol Carlos indicou o programa jornalístico O É da Coisa, com Reinaldo Azevedo, disponível também em podcast.

Rodrigo Zambão indicou os livros Factfulness: o hábito libertador de só ter opiniões baseadas em fatos, de Hans Rosling, e Direito Administrativo para céticos, de Carlos Ari Sundfeld. Também indicou o filme Rede de ódio e o documentário Dilema das Redes, ambos disponíveis no Netflix.

Flávia Campos indicou o livro Para educar crianças feministas, de Chimamanda Ngozi Adichie.

E Bruno Zampier também indicou o documentário Dilema das Redes.

Clique aqui e assista ao vídeo deste episódio!

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