SupremoCast – Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJET)

No 48º episódio do Supremo Cast, você vai entender o Regime Jurídico Emergencial e Transitório de Direito Privado!

Nossos apresentadores Bruno Zampier, Francisco Menezes e Carol Carlos conversam sobre o RJET com Thiago Neves, vice-presidente da Academia Brasileira de Direito Civil, mestre e doutorando pela UERJ, visiting researcher no Max Planck Institute, professor e advogado.

O convidado iniciou o bate-papo explicando os objetivos e a importância da Lei 14.010/2020, que instituiu o Regime. Ele tratou dos aspectos relacionados ao direito intertemporal e à sua retroatividade, destacando a polêmica em torno de sua vigência. Também falou das datas apresentadas pela Lei como termos inicial e final dos eventos derivados da pandemia de Covid-19, finalizando esse panorama geral do Regime de forma didática e crítica.

Partindo para os capítulos da Lei, Thiago mencionou seus impactos no Direito das Sucessões, nos condomínios e na suspensão e interrupção da prescrição e da decadência. Além disso, abordou os prós e contras da alteração na prisão civil por dívida alimentícia, as disposições relativas à usucapião e os vetos aos artigos sobre direito contratual.

Por fim, comentou as mudanças no Direito Imobiliário, apontando a realidade jurídica e social desse segmento, e a suspensão do direito de arrependimento previsto pelo Código de Defesa do Consumidor, enfatizando as possíveis alterações futuras e definitivas nesse instituto.

Dica Suprema:

Francisco Menezes indicou a série O Alienista, disponível na Netflix.

Carol Carlos indicou a série The Office, disponível no Globo Play.

Thiago Neves indicou o livro Acima de qualquer suspeita, de Scott Turow.

Bruno Zampier indicou o livro Direito Privado Emergencial, de autoria do convidado, Thiago Neves, e Guilherme Calmon Nogueira da Gamma, publicado pela editora Foco.

Clique aqui e assista ao vídeo deste episódio!

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