Julgados STF: acordos trabalhistas x legislação vigente
Tema votado em repercussão geral deve orientar ao menos 50 mil processos com o mesmo assunto, afirma CNJ. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que os acordos e…
Tema votado em repercussão geral deve orientar ao menos 50 mil processos com o mesmo assunto, afirma CNJ. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que os acordos e…