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Supremo TV
- 25 de April de 2022
- Conteúdo Jurídico
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Código do Consumidor: Você conhece os seus direitos?
Neste artigo vamos te contar sobre o que é e como o Código do Consumidor pode te proteger. Confira! O Código de Defesa do Consumidor surgiu com o propósito de…
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- 4 de November de 2020
- Conteúdo Jurídico
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O Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado aos contratos administrativos?
Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e conteudista do SupremoTV. Os contratos celebrados pela Administração (contratos da Administração) podem ser contratos administrativos ou contratos…
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- 14 de September de 2020
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10 importantes decisões do STF e do STJ sobre o Código de Defesa do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor completou, no dia 11/09/2020, 30 anos. Trata-se de uma lei que, derivada do mandamento constitucional (art. 5º, XXXII), representou uma enorme conquista civilizatória para…
