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Supremo TV
- 4 de November de 2020
- Conteúdo Jurídico
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O Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado aos contratos administrativos?
Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e conteudista do SupremoTV. Os contratos celebrados pela Administração (contratos da Administração) podem ser contratos administrativos ou contratos…
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- 14 de September de 2020
- Conteúdo Jurídico
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10 importantes decisões do STF e do STJ sobre o Código de Defesa do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor completou, no dia 11/09/2020, 30 anos. Trata-se de uma lei que, derivada do mandamento constitucional (art. 5º, XXXII), representou uma enorme conquista civilizatória para…
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- 18 de August de 2020
- Geral
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SupremoCast – Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJET)
No 48º episódio do Supremo Cast, você vai entender o Regime Jurídico Emergencial e Transitório de Direito Privado! Nossos apresentadores Bruno Zampier, Francisco Menezes e Carol Carlos conversam sobre o…
