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Supremo TV
- 11 de June de 2021
- Geral
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SupremoCast – O que mudou no Código Penal em 2021?
O concurseiro não tem um minuto de paz - e o criminalista também não! O fenômeno da expansão do direito provocou, nas últimas décadas, uma imensa avalanche de leis penais,…
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- 9 de April de 2021
- Conteúdo Jurídico
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Perseguição agora é crime!
Em abril de 2021 foi sancionada a Lei 14.132/2021 que criminaliza o crime de perseguição, inserindo o art. 147-A no Código Penal. Continue a leitura e saiba mais! Mais conhecida…
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- 19 de August de 2020
- Conteúdo Jurídico
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Representação no crime de estelionato e a divergência no STJ
A Lei n. 13.964/2019 (Pacote Anticrime) promoveu alterações em diversos diplomas legislativos. Entre as modificações realizadas, está a prevista no art. 171 do Código Penal, dispositivo que prevê o delito…
