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Supremo TV
- 17 de December de 2020
- Conteúdo Jurídico
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As astreintes podem ser revistas de ofício e a qualquer tempo?
Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. O art. 537, § 1º, do CPC, prevê que “o juiz poderá, de ofício…
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- 5 de October de 2020
- Geral
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SupremoCast – Por que o CPC de 2015 ainda não entrou em vigor?
Por que o CPC de 2015 ainda não entrou em vigor? O 55º episódio do Supremo Cast gira em torno dessa temática e traz uma grande referência do Direito Processual…
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- 22 de July de 2020
- Conteúdo Jurídico
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O prazo do art. 523 do CPC deve ser contado em dias úteis ou corridos?
O art. 523 do CPC/2015 prevê que, “no caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo…
