Os tribunais possuem autonomia para fixar o horário de expediente forense e de atendimento ao público externo?
Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. O tema voltou a ser examinado em 16/04/2021 pelo Conselho Nacional de Justiça no…