O que mudou na lei do teletrabalho em 2022?

Neste artigo vamos te contar sobre todas as atualizações da Lei do Teletrabalho. Confira! O teletrabalho foi um dos principais temas debatidos na reforma trabalhista e, desde 2020 o tema…

Julgados STF: acordos trabalhistas x legislação vigente

Tema votado em repercussão geral  deve orientar ao menos 50 mil processos com o mesmo assunto, afirma CNJ. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que os acordos e…

Lei nº 13.827/19: Aplicação de Medidas Protetivas pela Polícia

______________________________________________ Larissa Mascotte Delegada de Polícia Civil de Minas Gerais Pós-Graduada em Direito Processual   Foi publicada hoje a Lei 13.827/19, que altera a Lei Maria da Penha, para permitir…