O que mudou na lei do teletrabalho em 2022?
Neste artigo vamos te contar sobre todas as atualizações da Lei do Teletrabalho. Confira! O teletrabalho foi um dos principais temas debatidos na reforma trabalhista e, desde 2020 o tema…
Julgados STF: acordos trabalhistas x legislação vigente
Tema votado em repercussão geral deve orientar ao menos 50 mil processos com o mesmo assunto, afirma CNJ. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que os acordos e…
Lei nº 13.827/19: Aplicação de Medidas Protetivas pela Polícia
______________________________________________ Larissa Mascotte Delegada de Polícia Civil de Minas Gerais Pós-Graduada em Direito Processual Foi publicada hoje a Lei 13.827/19, que altera a Lei Maria da Penha, para permitir…