STJ: Lei Maria da Penha é aplicável às mulheres trans

Confira neste artigo a mais recente decisão do STJ acerca deste tema. Em decisão proferida pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no dia 05/04/2022 no REsp 1.977.124, restou…

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SupremoCast – Violência contra a mulher e as alterações na Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha completou seus 15 anos no dia 07/08/2021 e, diante deste fato importante, o Supremo Cast retorna de suas férias discutindo este assunto no 81º episódio.…

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Lei que impede nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha é constitucional?

Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. O Município de Valinhos, São Paulo, editou lei, de iniciativa parlamentar (Lei n. 5.849/2019),…

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33 decisões sobre a Lei Maria da Penha

Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. O Supremo Tribunal Federal resolveu grandes celeumas da Lei Maria da Penha (Lei n.…

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Lei 13.984/20: As novas medidas protetivas da Lei Maria da Penha

LARISSA MASCOTTE, Delegada de Polícia ANA PAULA BALBINO, Delegada de Polícia A Lei n°. 11.340/2006, ao criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos…

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Alterações Legislativas da Lei Maria da Penha no ano de 2019

Larissa Mascotte Delegada de Polícia Civil de Minas Gerais Pós-Graduada em Direito Processual   A Lei Maria da Penha completou em agosto deste ano 13 anos de existência e podemos…

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Maria da Penha: 13 anos depois e o diagnóstico da violência contra a mulher

  1,6 milhão: esse é o número de mulheres que foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento no Brasil, nos últimos 12 meses. Os levantamentos são do Datafolha e foram…

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