Formas de não aplicação dos precedentes

Gosta de estudar o tema de precedentes ou têm dúvidas sobre as diversas definições que essa teoria possui, tais como obiter dictum, ratio decidendi, distinguishing e overruling? Para te ajudar…

Ratio decidendi e Obiter dictum

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SupremoCast – Sistema de Precedentes

No 43º episódio do Supremo Cast, nossos apresentadores Bruno Zampier, Francisco Menezes e Carol Carlos conversam sobre Precedentes com Gustavo Faria, mestre em Direito e professor de Processo Civil no…