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Supremo TV
- 13 de April de 2021
- Conteúdo Jurídico
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Decretos sobre armas de fogo entram em vigor com trechos suspensos por Rosa Weber
Quatro novos decretos sobre armas de fogo entraram em vigor no dia 13/04/2021, mas Rosa Weber, no dia anterior, suspendeu a eficácia de alguns de seus trechos. Continue a leitura…
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- 8 de May de 2019
- Conteúdo Jurídico
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Porte de Armas para Advogados
Foi publicado hoje no DOU o decreto nº 9.785/19, que amplia e facilita o porte de arma para algumas categorias profissionais. Entre as categorias mencionadas expressamente pela norma regulamentadora do…
