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Supremo TV
- 11 de May de 2022
- Conteúdo Jurídico
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Qual a competência para processos de superendividamento?
Neste artigo entenda como funciona a competência da Justiça Comum nos processos relacionados ao superendividamento. A Lei do Superendividamento 14.181/21, em vigor desde julho de 2021, viabiliza uma forma de…
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- 12 de February de 2021
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O dia de Corpus Christi é feriado nacional para fins processuais?
Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. A Lei n. 662, de 6 de abril de 1949, prevê que são feriados…
