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ratio decidendi

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  • 10 de September de 2020
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Formas de não aplicação dos precedentes

Gosta de estudar o tema de precedentes ou têm dúvidas sobre as diversas definições que essa teoria possui, tais como obiter dictum, ratio decidendi, distinguishing e overruling? Para te ajudar…

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  • 24 de August de 2020
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Ratio decidendi e Obiter dictum

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