Tribunal de Justiça de São Paulo: Tudo sobre o Edital!

Entenda neste artigo tudo sobre o novo edital publicado!

Publicação do edital: 18/01/2023

Banca: Vunesp

Vagas totais: Vagas: 244 vagas

Remunerações:  R$ 28.883,97

Inscrições: 23 de janeiro a 23 de fevereiro de 2023

Taxa de Inscrição:  R$ 288,83

Requisitos:

ter nacionalidade brasileira; estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares; ser bacharel(a) em Direito há 03 (três) anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação; ter 03 (três) anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da obtenção do grau de bacharel(a) em Direito, na forma definida no art. 93, I, da Constituição Federal, e na Resolução CNJ nº 75/2009, comprovada por documentos e certidões; ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; não registrar antecedentes criminais; não estar sendo processado(a), nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional; ter até 65 (sessenta e cinco) anos de idade na data da inscrição definitiva.

Inscrições:

A inscrição será realizada pela internet, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), a partir das 9 horas do dia 23 de janeiro até às 23h59 do dia 23 de fevereiro de 2023, conforme o horário oficial de Brasília/DF.

A taxa de inscrição estabelecida é de R$ 288,83 e deve ser paga até o dia 24 de fevereiro de 2023.

Isenção:

Em conformidade com a Lei Estadual nº 12.782, de 20.12.2007, estará isento(a) do pagamento da taxa de inscrição preliminar o(a) candidato(a) que cumulativamente atenda aos seguintes requisitos:

• seja estudante regularmente matriculado(a) em curso pré-vestibular, ou curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação; e
• perceba remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários-mínimos ou esteja desempregado(a).

A solicitação de isenção de taxa deverá ocorrer no período das 9 horas do dia 23 de janeiro até às 23h59 do dia 24 de janeiro de 2023.

Etapas:

Prova objetiva:

A prova objetiva seletiva será aplicada na data prevista de 2 de abril de 2023, com início às 13 horas e duração de 04 horas, ela terá 100 questões de múltipla escolha divididas em três blocos; sendo:

Bloco I

• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito do Consumidor
• Direito da Criança e do Adolescente

Bloco II

• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Constitucional
• Direito Eleitoral

Bloco III

• Direito Empresarial
• Direito Tributário
• Direito Ambiental
• Direito Administrativo
• Noções Gerais de Direito e Formação Humanística

O gabarito oficial da prova objetiva seletiva será publicado, no máximo, três dias úteis após a sua realização, nos endereços citados.

Prova discursiva:

A segunda etapa do certame será composta de 02 provas escritas, a serem realizadas em dias distintos, com possibilidade de consulta à legislação, desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.

Prova oral:

O candidato disporá de até 15 (quinze) minutos para discorrer sobre o tema arguido por cada examinador. Durante a arguição, o(a) candidato(a) poderá consultar códigos ou legislação esparsa, não comentados nem anotados, a critério da Comissão de Concurso.

Avaliação de Títulos:

De acordo com o gabarito previsto, para cada título, os membros da Comissão de Concurso atribuirão ao candidato nota de 0 a 10, sendo esta a nota máxima, ainda que a pontuação seja superior.

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