Você sabe como funciona o cargo de Consultor do Processo Legislativo? Neste artigo vamos te contar tudo sobre essa importante função. Confira!
Pensando na publicação do edital da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e nas eventuais dúvidas que possam surgir sobre o cargo de Consultor do Processo Legislativo, preparamos este artigo para te explicar os detalhes sobre o assunto! Vamos conhecer tudo sobre essa função?
Conforme o edital publicado no dia 06/07, estão abertas 5 vagas, com salários iniciais de R$10.091,58 (dez mil e noventa e um reais e cinquenta e oito centavos), a função exige curso superior em uma jornada de 30 horas semanais.
A Consultoria Legislativa é órgão de consultoria e assessoramento técnico aos deputados, à Mesa Diretora, às comissões e à Administração da Câmara.
Composta por equipe multidisciplinar de consultores selecionados em concurso público, a Consultoria é dividida em áreas temáticas aptas a subsidiar tecnicamente todas as fases do processo legislativo.
Os consultores, sempre que demandados, elaboram estudos, notas técnicas, minutas de propostas e pareceres, relatórios e discursos parlamentares, entre outros trabalhos.
Os consultores podem, ainda, propor opções para a ação parlamentar sempre que o objeto da solicitação de trabalho apresentar impedimento de natureza constitucional, jurídica, legal, regimental, técnica, financeira ou orçamentária.
A Consultoria também participa do Centro de Estudos e Debates Estratégicos elaborando relatórios, publicações e propostas legislativas do referido órgão. Em parceria com outros órgãos da Câmara, participa ainda de diversas publicações, sendo responsável pela autoria, organização ou revisão de textos e artigos.
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