16/05/22 | Conteúdo JurÃdico | por Supremo Concursos
Neste artigo vamos te contar tudo sobre as funções deste importante instituto do nosso ordenamento jurÃdico. Confira!
Considera-se dano moral quando uma pessoa se acha afetada em seu ânimo psÃquico, moral e intelectual, seja por ofensa à sua honra, na sua privacidade, intimidade, imagem, nome ou em seu próprio corpo fÃsico, sendo dever do juiz que aprecia o caso concreto verificar cuidadosamente se determinada conduta ilÃcita, dolosa ou culposa, causou prejuÃzo moral a alguém, provocando sofrimento psicológico que supere meros aborrecimentos da vida cotidiana a que todos nós estamos sujeitos.
Pode-se dizer que a indenização por dano moral não tem como finalidade compensar a vÃtima pelo prejuÃzo sofrido. Seria, antes de tudo, uma punição ao ofensor, não podendo ultrapassar proporções que afetem sua subsistência, mas deve servir como exemplo para que tal ato ilÃcito não seja mais cometido.
Dessa forma, o valor a ser pedido pela vÃtima não será, necessariamente, aquele sentenciado pelo juiz. Isso porque cabe ao magistrado conduzir com bom senso as questões concernentes a esse tema.
A indenização por danos morais tem as seguintes funções:
1. A função reparatória serve para compensar a vÃtima do dano. A legislação brasileira é clara nesse sentido, o código civil a assim dispõe:
Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilÃcito
Art. 927. Aquele que, por ato ilÃcito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Ver tópico (4265159 documentos)
Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
2. A Função Punitiva serve para o autor do ato danoso perceber que aquela conduta foi contrária aos bons costumes, à moralidade e que ele está sujeito a uma diminuição em seu patrimônio, por não ter respeitado a dignidade da Pessoa Humana, bem extrapatrimonial de grande relevância no nosso ordenamento jurÃdico. A quantia deve ser suficiente para que ele ajuste a sua conduta e não cometa novos atos que impliquem violação do dever de respeito aos outros.
3. A função pedagógica deve estar direciona aos outros sujeitos sociais, pessoas fÃsicas e jurÃdicas, para que eles aprendam que se cometerem atos semelhantes terão os seus patrimônios diminuÃdos de forma significativa, pois uma os pagamentos de valores Ãnfimos não são capazes de ajustar o comportamento do transgressor. A indenização por danos morais deve, além de tudo, evitar que grandes empresas que agem de forma desrespeitosa com o consumidor saiam de um processo judicial com a sensação de que é mais barato pagar a indenização do que resolver o problema.
O dano moral portanto, pode ser uma ofensa direta a personalidade da pessoa, como a vida, a integridade fÃsica, a liberdade, a honra, e etc., podendo ser até mesmo aquela agressão extrapatrimonial decorrente da violação de um interesse patrimonial, como por exemplo a destruição de um objeto de famÃlia, de grande valor afetivo, devendo o magistrado sentenciar o dano, metrificando de acordo com suas funções a fim de se alcançar a justiça.
Com a publicação do edital para o concurso para o cargo de Delegado de PolÃcia Civil de Alagoas – 2022, mais uma vez, o Supremo sai na frente e garante que você tenha a melhor e mais completa preparação para o almejado cargo de Delegado de PolÃcia Civil de Alagoas.
Com o curso de maior tradição e aprovação nos concursos de Delegado de PolÃcia Civil em todo o paÃs, o SUPREMO visa fornecer ao aluno um curso com a melhor preparação para o concurso de Delegado de PolÃcia Civil de Alagoas.
O curso irá contar com aulas teóricas, simulado de questões objetivas e simulado de questões discursivas!
O curso irá contar com aulas teóricas, simulado de questões objetivas e simulado de questões discursivas!
BÔNUS: O aluno terá acesso ao curso Fundamentos JurÃdicos 2022. O objetivo do curso Fundamentos JurÃdicos, é fortalecer a base do conhecimento jurÃdico dos alunos através de aulas profundas de temas estruturantes do Direito.Você contará com:
Inscreva-se já: https://www.supremotv.com.br/produtos/627e7170d78b20001345831b
Fique atento ao nosso site, Ã s nossas redes sociais e prepare-se conosco! Acesse: supremotv.com.br e siga-nos no Instagram: @supremotv.
Aproveite para seguir nosso canal no Telegram! Divulgamos conteúdos exclusivos e em primeira mão para você saber de editais e notÃcias antes de todo mundo! Faça parte agora mesmo: bit.ly/TelegramSupremo.
Nenhum comentário ainda.
RSS feed para comentários neste post. TrackBack URL