5/05/22 | Conteúdo JurÃdico | por Supremo Concursos
As fraudes bancárias existem há anos. E, com o advento da tecnologia, as práticas fraudulentas e os estelionatos aumentaram ainda mais. Neste artigo entenda como você pode se proteger.
Com o avanço da tecnologia, se tornaram muito comuns as fraudes realizadas pelos meios eletrônicos, principalmente pelos telefones celulares.
Acompanhe a leitura do artigo, entenda melhor o assunto e veja como se proteger de uma situação como essa!
A fraude bancária pode ser enquadrada como estelionato, que consiste em fraude praticada em contratos ou convenções, que induz alguém a uma falsa concepção de algo com o intuito de obter vantagem ilÃcita para si ou para outros.
Presente no artigo 171 do Código Penal, o crime de estelionato exige quatro requisitos, obrigatórios para sua caracterização:
1) obtenção de vantagem ilÃcita;
2) causar prejuÃzo a outra pessoa;
3) uso de meio de ardil, ou artimanha;
4) enganar alguém ou levá-lo a erro.
O crime aceita apenas a forma dolosa, ou seja, que haja real intenção de lesar. Para tentar coibir esse tipo de prática, a Lei nº 14.155, de 2021 alterou o Código Penal, criando a figura da Fraude Eletrônica, § 2º-A, § 2º-B e § 3º do artigo 171, também conhecida por Estelionato Digital, que é uma forma qualificada do crime de estelionato, e por isso recebe pena mais severa.
Enquanto no estelionato comum a pena é de 1 a 5 anos de prisão, na fraude eletrônica, ela vai de 4 a 8 anos e pode ser aumentada em até 2/3, caso o crime seja cometido com uso de servidor (computador para armazenar dados) que esteja fora do Brasil. A pena também pode ser acrescida em até 1/3, na hipótese de o crime ser cometido contra entidade pública, instituto de economia popular ou assistência social.
Esses criminosos podem agir de diversas maneiras distintas para conseguir atingir seus objetivos. Dentre elas, destacamos:
COMO ME PROTEGER?
Entretanto, mesmo diante de tantas modalidades de golpes sendo praticados, existem uma série de práticas que você deve adotar para se proteger dessas situações. A mais básica e essencial de todas é: desconfie.
Além disso, siga essas dicas pontuais para diminuir ainda mais as chances de se cair em algum tipo de fraude:
Caso perceba que foi vÃtima de uma fraude bancária, registre um boletim de ocorrência. Além disso, converse com um advogado para saber os passos que devem ser dados a partir desse momento.
Fraudes bancárias sempre foram comuns. Mas, com o uso mais frequente da tecnologia, houve aumento desses golpes, contribuindo também para o surgimento de novas formas de estelionato. Portanto, fique atento!
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