Entenda o que configura uma fraude bancária

As fraudes bancárias existem há anos. E, com o advento da tecnologia, as práticas fraudulentas e os estelionatos aumentaram ainda mais. Neste artigo entenda como você pode se proteger.

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Com o avanço da tecnologia, se tornaram muito comuns as fraudes realizadas pelos meios eletrônicos, principalmente pelos telefones celulares.

Acompanhe a leitura do artigo, entenda melhor o assunto e veja como se proteger de uma situação como essa!

A fraude bancária pode ser enquadrada como estelionato, que consiste em fraude praticada em contratos ou convenções, que induz alguém a uma falsa concepção de algo com o intuito de obter vantagem ilícita para si ou para outros.

Presente no artigo 171 do Código Penal, o crime de estelionato exige quatro requisitos, obrigatórios para sua caracterização:

1) obtenção de vantagem ilícita;

2) causar prejuízo a outra pessoa;

3) uso de meio de ardil, ou artimanha;

4) enganar alguém ou levá-lo a erro.

O crime aceita apenas a forma dolosa, ou seja, que haja real intenção de lesar. Para tentar coibir esse tipo de prática, a Lei nº 14.155, de 2021 alterou o Código Penal, criando a figura da Fraude Eletrônica, § 2º-A, § 2º-B e § 3º do artigo 171, também conhecida por Estelionato Digital, que é uma forma qualificada do crime de estelionato, e por isso recebe pena mais severa.

Enquanto no estelionato comum a pena é de 1 a 5 anos de prisão, na fraude eletrônica, ela vai de 4 a 8 anos e pode ser aumentada em até 2/3, caso o crime seja cometido com uso de servidor (computador para armazenar dados) que esteja fora do Brasil. A pena também pode ser acrescida em até 1/3, na hipótese de o crime ser cometido contra entidade pública, instituto de economia popular ou assistência social.

Esses criminosos podem agir de diversas maneiras distintas para conseguir atingir seus objetivos. Dentre elas, destacamos:

  • São comuns ações fraudulentas nas quais os criminosos se passam por representantes de bancos, principalmente via telefone e mensagens via WhatsApp ou e-mail, podendo ocorrer também nas redes sociais.
  • Há situações também nas quais a vítima efetuou um pagamento com seu cartão em uma máquina aparentemente comum, mas que na verdade são fraudulentas, possuindo dispositivos prontos para gravar a senha do cartão. Alguns equipamentos podem ainda clonar os cartões das vítimas, copiando todos os seus dados.
  • Existem também as fraudes bancárias que envolvem o uso de SMS. Elas são disparadas para diversas pessoas, com o intuito de se passar por alguma instituição bancária pedindo os dados das contas dos indivíduos e até a senha do cartão.
  • Com a utilização de smartphones e a adequação cada vez maior ao mundo digital por parte das empresas e serviços, surgiram também golpes nos quais há a criação de um aplicativo falso de celular utilizado para conseguir os dados bancários de terceiros.
  • É comum também as vítimas receberem mensagens de celular avisando que teriam ganhado um suposto prêmio e pedindo para entrar em contato informando os dados bancários, dentre outras inúmeras maneiras.

COMO ME PROTEGER?

Entretanto, mesmo diante de tantas modalidades de golpes sendo praticados, existem uma série de práticas que você deve adotar para se proteger dessas situações. A mais básica e essencial de todas é:  desconfie.

Além disso, siga essas dicas pontuais para diminuir ainda mais as chances de se cair em algum tipo de fraude:

  • nunca compartilhe dados bancários por redes sociais, telefone, mensagens ou e-mail;
  • cuide da segurança de seus aparelhos eletrônicos utilizando antivírus e senhas de proteção;
  • evite utilizar redes de wi-fi públicas;
  • crie senhas bem elaboradas para seus aplicativos;
  • em caso de atendimento presencial, procure por profissionais com crachá ou uniforme de identificação;
  • ao entrar em contato com bancos e instituições financeiras, certifique-se se é um número oficial;

Caso perceba que foi vítima de uma fraude bancária, registre um boletim de ocorrência. Além disso, converse com um advogado para saber os passos que devem ser dados a partir desse momento.

Fraudes bancárias sempre foram comuns. Mas, com o uso mais frequente da tecnologia, houve aumento desses golpes, contribuindo também para o surgimento de novas formas de estelionato. Portanto, fique atento!

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