Análise de edital: Defensoria Pública de Sergipe

Foi publicado, no dia 24/11/2021, o edital para o concurso da Defensoria Pública de Sergipe! Confira neste artigo tudo o que você precisa saber sobre o certame!

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  • INFORMAÇÕES GERAIS DO CONCURSO:
  • Publicação do edital:  24/11/2021
  • Banca: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe)
  • Vagas: 6 Vagas
  • Inscrições: Das 10 horas do dia 29/11/2021 até as 18 horas do dia 28/12/2021 (Horário de Brasíia)

Taxa de inscrição: R$ 250,00, pagamento até o dia 22/1/2022

  • Isenção da taxa de inscrição: Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição para os candidatos amparados pela Lei Estadual nº 4.087 , de 14 de maio de 1999 (Doadores de Sangue), pela Lei Estadual nº 8.094 de 16 de fevereiro de 2016 (Doador de Medula óssea), ou pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007(Cadastro Único). 
  • É de responsabilidade exclusiva do candidato, sob pena de não concessão, a correta indicação, no sistema de inscrição, da possibilidade de isenção que pretenda pleitear, bem como a correta apresentação da respectiva documentação.
  • Para solicitar a isenção de taxa de inscrição, os candidatos amparados na forma do subitem 6.4.8.1 deste edital deverão enviar, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital (29/11/2021 à 28/12/2021), via upload, por meio de link específico, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/dpe_se_21. 

Todas as disposições constam do item 6.4.8 do Edital.

  • INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS
  • Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação (bacharelado) em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois anos de prática forense.
  • Remuneração:
  • Inicial: R$ 16.761,68 (dezesseis mil, setecentos e sessenta e um reais e sessenta e oito centavos).
    • Final: R$ 33.250,98 (trinta e três mil, duzentos e cinquenta reais e noventa e oito centavos).
  • Fases: Os candidatos passarão pelas seguintes fases no referido concurso, todas de responsabilidade do Cebraspe:
    • Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Provas escritas específicas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

            1º:  Prova Objetiva:

            A data prevista para a prova escrita objetiva é o dia 13/03/2022. Serão 100 questões de múltipla escolha, divididas entre as seguintes áreas do conhecimento: Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito do Consumidor; Direito Penal; Direito Processual Penal; Execução Penal Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito da Criança e do Adolescente; Direito do Idoso; Direito do Consumidor; Direitos Humanos; Direitos Difusos e Coletivos; Princípios Institucionais; Legislações da Defensoria Pública. 

            Será considerado habilitado o candidato que obtiver o mínimo de 50% de acertos.

2º: Provas Específicas:

A prova escrita específica terá a duração de 4 horas e será aplicada na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital (10/04/2022), no turno da manhã (P2) e da tarde (P3).

As provas escritas específicas (P2) e (P3) valerão um total de 200,00 pontos e consistirão de:

  • (P2): redação de peça de natureza cível, de até 120 linhas, acerca dos conteúdos constantes dos objetos de avaliação de Direito Civil, Direito Processual Civil e(ou) Direito Administrativo; e duas questões discursivas, em até 30 linhas cada, acerca dos conteúdos constantes dos objetos de avaliação de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Direitos Humanos, Direito do Consumidor, Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente e(ou) Princípios Institucionais e Legislação da Defensoria Pública; 
  •  (P3) redação de peça de natureza penal, de até 120 linhas, acerca dos conteúdos constantes dos objetos de avaliação de Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal e(ou) Direito Constitucional; e duas questões discursivas, em até 30 linhas cada, acerca dos conteúdos constantes dos objetos de avaliação de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e(ou) Estatuto da Criança e do Adolescente.

 Para a realização das provas escritas específicas, poderá haver consulta à legislação, em formato livro, desacompanhada de anotações ou comentários, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial, bem como a utilização de cópias reprográficas ou qualquer documento obtido na internet, sob pena de eliminação do concurso.

As provas escritas específicas de cada candidato serão submetidas a duas avaliações: uma avaliação de conteúdo e uma avaliação do domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa.

A avaliação de conteúdo será feita por pelo menos dois examinadores. A nota de conteúdo do candidato será obtida pela média aritmética de duas notas convergentes atribuídas por examinadores distintos. Será aprovado nas provas escritas específicas o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50,00 pontos em cada prova escrita específica. 

3º: Prova oral

 A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, que será realizada em sessão pública, valerá, em seu conjunto, 10,00 pontos e versará sobre as seguintes áreas de conhecimento:

  •  Grupo I: Direito Civil e Direito Processual Civil;
  • Grupo II: Direito Penal e Direito Processual Penal;
  • Grupo III: Direito Constitucional e Direito Administrativo;
  • Grupo IV: Legislação da Defensoria Pública.

Será eliminado do concurso o candidato que obtiver nota inferior a 5,00 pontos na prova oral ou que não comparecer para a realização da prova.

Na prova oral, o candidato deverá ler (silenciosamente ou em voz alta) e responder as perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder à arguição da banca examinadora.

Cada examinador arguirá e avaliará o candidato a respeito de uma questão. A nota final da prova oral corresponderá à média aritmética das notas atribuídas por cada avaliador em cada uma das questões avaliadas.

A prova oral terá duração de até 20 minutos por candidato, sendo até 5 minutos para resposta e arguição da questão de cada grupo estabelecido

4º:  Avaliação de Títulos:

Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos aprovados na prova oral.

A avaliação possui caráter classificatório, valendo 2,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data do envio, observados os limites de pontos do quadro a seguir.

Alínea  TÍTULOVALOR DE CADA TÍTULOVALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS
    AExercício de magistério em disciplina da área jurídica, sem sobreposição de tempo, a contar a partir do terceiro ano, com pontuação por ano completo. 0,07 por ano completo sem sobreposição de tempo     0,28
BServiço em cargo ou função públicos, privativos de bacharel em Direito por ano completo sem sobreposição de tempo. Excetuando-se o título pontuado na alínea anterior.0,08 por ano completo sem sobreposição de tempo                        0,32
    CExercício da advocacia pública ou privada por ano completo sem sobreposição de tempo. Excetuando-se os títulos pontuados nas alíneas A e B.0,09 por ano completo sem sobreposição de tempo              0,36
DProdução cultural individual, no âmbito da ciência jurídica, constante de publicação especializada, tais como artigos, ensaios, monografias, teses e livros.               0,05             0,15  
EDiploma, devidamente registrado, de mestrado em qualquer área do Direito. Também será aceito certificado/declaração acompanhado do histórico do curso.                 0,22                0,22
FDiploma, devidamente registrado, de mestrado em qualquer área do Direito. Também será aceito certificado/declaração acompanhado do histórico do curso.                0,22 
GCertificado, devidamente registrado, de conclusão de especialização com carga horária mínima de 360 horas (monografia aprovada) em qualquer área do Direito. Também será aceita declaração de conclusão de especialização, desde que acompanhado do histórico escolar do curso.                     0,11                      0,22  

DA NOTA FINAL NO CONCURSO E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CONCURSO :

A nota final no concurso será a média aritmética simples da nota final na prova objetiva, da nota final nas provas escritas específicas, da nota final na prova oral, acrescida da pontuação obtida na avaliação de títulos .

Após o cálculo da nota final no concurso e aplicados os critérios de desempate constantes do edital, os candidatos serão listados em ordem de classificação, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso.

Os nomes dos candidatos que, no ato da inscrição, se declararem com deficiência, se não forem eliminados no concurso e considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, serão publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral.

Os nomes dos candidatos que, no ato da inscrição, se autodeclararam negros, se não forem eliminados no concurso e assim considerados no procedimento de verificação, serão publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral.

Todos os resultados citados do edital serão expressos até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

  • Do critério de desempate:

Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

  • Tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme o art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
  • Obtiver a maior nota na prova escrita específica; 
  • Obtiver a maior nota na prova objetiva;
  • Obtiver a maior nota na prova oral;
  • Obtiver a maior nota na prova de títulos (P5);
  • Tiver maior idade;
  • Tiver exercido a função de jurado (conforme o art. 440 do Código de Processo Penal).

PREPARAÇÃO PARA O CONCURSO

O Supremo vai com você até a aprovação! Utilizamos toda nossa experiência para ofertar um curso específico: Defensoria Pública Sergipe – 2021 Edital Publicado!

Formado por um corpo docente de especialistas em concursos para a Defensoria, e sob a coordenação do Defensor Público Marcos Paulo Dutra, o curso irá fornecer aos alunos a preparação necessária para a aprovação na Primeira Fase da prova para a Defensoria Pública do Sergipe, cujo edital foi publicado na data de 24/11/2021.

São 67 horas de aulas teóricas, resumos em PDF (baixáveis) elaborados pelo time de monitores do Supremo, canal de dúvidas para esclarecimentos dos temas lecionados, aulas legendadas e com acelerador de vídeo e um aplicativo para assistir suas aulas off-line no celular ou no tablet.

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Para acessar o edital, clique aqui:

cdn.cebraspe.org.br/concursos/DPE_SE_21/arquivos/ED_1_2020_DPE_SE_DEFENSOR_ABERTURA.PDF

Para acompanhar o concurso, clique aqui:

cebraspe.org.br/concursos/DPE_SE_21

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