Análise de edital: Magistratura TJMG

23/09/21 | Carreira | por

Foi publicado, no dia 23/09/2021, o edital para o concurso de Juiz Substituto do TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais! Confira neste artigo tudo o que você precisa saber sobre o certame!

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  • INFORMAÇÕES GERAIS DO CONCURSO:

Publicação do edital: 23/09/2021

Banca: FGV                                                      

Vagas: 82 vagas, sendo:

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Requisitos: título de bacharel em Direito, há, no mínimo, 3 (três) anos e ter completado, até o término do prazo para a inscrição definitiva, 3 (três) anos de atividade jurídica, exercida a partir da conclusão do curso de graduação em Direito.

Remuneração: R$ 30.404,42

Inscrições: das 14h do dia 25 de outubro de 2021 às 16h do dia 23 de novembro de 2021

Taxa de inscrição: R$ 300,00                                                                                            

Isenção da taxa de inscrição:   

O candidato comprovadamente desempregado, de acordo com a Lei Estadual nº 13.392, de 7 de dezembro de 1999, ou inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, que é regulamentado pelo Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007, poderá requerer isenção do pagamento do valor de inscrição preliminar a que se refere o subitem 5.4 do edital

  • INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS:

Fases:

a) primeira etapa: prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;

b) segunda etapa: duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;

c) terceira etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:

c.1) avaliação médica;

c.2) avaliação psicológica;

c.3) sindicância da vida pregressa e investigação social;

d) quarta etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;

e) quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Prova objetiva:

A prova objetiva, prevista para 20/02/2022, terá duração máxima de 5 (cinco) horas e constará de 100 (cem) questões de múltipla escolha, cada uma com 4 (quatro) opções de resposta, das quais apenas uma correta, distribuídas em 3 (três) blocos de disciplinas, a seguir especificados:

A prova objetiva seletiva valerá 10 (dez) pontos, sendo atribuído 0,1 (zero vírgula um)

ponto a cada resposta correta.

Será considerado habilitado na prova objetiva seletiva o candidato que obtiver o mínimo de 30% (trinta por cento) de acertos das questões em cada um dos 3 (três) blocos de disciplinas a que se refere o subitem 13.2 do Edital e média final de 60% (sessenta por cento) de acertos do total referente à soma algébrica das notas dos 3 (três) blocos.

Classificar-se-ão para a segunda etapa os:

a) 200 (duzentos) candidatos que obtiverem as maiores notas após o julgamento dos recursos, no caso de o concurso possuir até 1.500 (mil e quinhentos) inscritos;

b) 300 (trezentos) candidatos que obtiverem as maiores notas após o julgamento dos recursos, se o concurso contar com mais de 1.500 (mil e quinhentos) inscritos.

Provas escritas:

A primeira prova escrita, com duração de 4 (quatro) horas, será discursiva, valerá 10 (dez) pontos e consistirá de 5 (cinco) questões, relativas a qualquer ponto do conteúdo programático já citado para a prova objetiva, bem como de Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, constante, respectivamente, do Anexo III e do Anexo IV do Edital.

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Para aprovação na primeira prova escrita, exigir-se-á a nota mínima de 6 (seis) pontos.

A segunda prova escrita será prática de sentença, envolvendo temas jurídicos constantes do conteúdo programático a que se referem os Anexos III e IV, e consistirá na lavratura de 2 (duas) sentenças, 1 (uma) de natureza cível e 1 (uma) de natureza penal, com duração de 4 (quatro) horas cada, realizadas em dias sucessivos.

A cada uma das sentenças será atribuída nota entre 0 (zero) e 10 (dez) pontos, exigindo-se, para a aprovação na segunda prova escrita, nota mínima de 6 (seis) pontos em cada uma delas.

A correção da prova prática de sentença dependerá da aprovação do candidato na prova discursiva.

Nas 2 (duas) provas escritas, será permitida a consulta apenas à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a jurisprudência, súmulas, exposições de motivos, anotações ou comentários, obras de doutrina, manuais, obras que contenham formulários e/ou modelos, dicionários e apostilas.

Inscrição definitiva:

No prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da publicação a que se refere o subitem 14.14 do edital, o candidato convocado deverá solicitar a inscrição definitiva ao Presidente da Comissão de Concurso, mediante requerimento, cujo modelo será disponibilizado no site https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmg21, em momento oportuno.

Prova oral:

A prova oral será realizada em Belo Horizonte/MG e a nota final será o resultado da média aritmética simples das notas atribuídas pelos membros da Comissão de Concurso, sendo considerados aprovados e habilitados para a próxima etapa os candidatos que obtiverem nota não inferior a 6 (seis). – O conteúdo programático da prova oral é o contido nos Anexos III e IV do Edital, cabendo à Comissão de Concurso agrupá-lo, a seu critério, para efeito de sorteio público, em programa específico.

Avaliação de títulos:

Após a publicação do resultado da prova oral, a Comissão de Concurso avaliará os títulos

dos candidatos aprovados.

Serão admitidos os seguintes títulos:

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Classificação final do concurso:

– A classificação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem decrescente da média final, observada a seguinte ponderação:

a) da prova objetiva seletiva: peso 1 (um);

b) da primeira prova escrita: peso 3 (três);

c) da segunda prova escrita: peso 3 (três);

d) da prova oral: peso 2 (dois);

e) da prova de títulos: peso 1 (um).

Em caso de igualdade da média final, para fins de classificação, terá preferência, sucessivamente, o candidato que tenha:

a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia da inscrição definitiva neste

concurso, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei nº 10.741, de 1º

de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);

b) maior nota nas duas provas escritas somadas;

c) maior nota na prova oral;

d) maior nota na prova objetiva seletiva;

e) maior nota na prova de títulos;

f) exercido ou exerça a função de jurado em Tribunal do Júri, nos termos do art. 440 do

Código de Processo Penal;

g) mais idade.

  • PREPARAÇÃO PARA O CONCURSO

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