Análise de Edital: Ministério Público de Minas Gerais

Foi publicado, no dia 27/05/2021, o edital para o concurso do Ministério Público de Minas Gerais! No total, são 60 vagas, com remuneração de 30.404,42. Confira neste artigo tudo o que você precisa saber sobre o certame!

• INFORMAÇÕES GERAIS DO CONCURSO:

Publicação do edital: 27/05/2021

Vagas: 60, com as seguintes reservas:

• 42 para ampla concorrência;
• 6 para candidatos com deficiência;
• 12 para candidatos negros.

Inscrições:

De 28/05/2021 a 26/06/2021 até às 23:59 (horário de Brasília).

Taxa de inscrição:

R$ 304,00, devendo ser paga até o dia 28/06/2021 às 20h00 (horário de Brasília).

Isenção da taxa de inscrição:   

O candidato comprovadamente desempregado, de acordo com a Lei Estadual nº 13.392, de 7 de dezembro de 1999, ou inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que é regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, poderá requerer isenção do pagamento do valor da inscrição preliminar, a que se refere o item 4.3, no período de 28 de maio até 2 de junho de 2021.

As regras e os documentos que os candidatos devem apresentar para solicitar a isenção da taxa de inscrição estão no item 5 do Edital.

• INFORMAÇÕES ESPECÃ�FICAS

Requisitos: além dos requisitos gerais, conclusão do bacharelado em Direito e possuir, no ato da inscrição definitiva, no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso de bacharelado em Direito.

De acordo com o Regulamento do concurso, a comprovação do período de três anos de atividade jurídica deverá ser feita no ato da inscrição definitiva do concurso, considerando-se para tal:

• O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado (Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994), em causas ou questões distintas;

• O exercício de cargo, emprego, estágio de pós-graduação ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;

• O exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais, durante 1 ano.

É vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem de tempo de estágio ou de qualquer outra atividade anterior à conclusão do curso de bacharelado em Direito.

Também serão considerados atividade jurídica, desde que integralmente concluídos com aprovação, os cursos de pós-graduação em Direito reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente. Esses cursos deverão ter toda a carga horária cumprida após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, não se admitindo, no cômputo da atividade jurídica, a concomitância de cursos nem de atividade jurídica de outra natureza.

Os cursos lato sensu mencionados deverão ter, no mínimo, um ano de duração e carga horária total de 360 horas-aula, distribuídas semanalmente.

Independentemente do tempo de duração superior, serão computados como prática jurídica:

• 1 (um) ano para pós-graduação lato sensu;
• 2 (dois) anos para mestrado;
• 3 (três) anos para doutorado.

Os cursos de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu que exigirem apresentação de trabalho monográfico final serão considerados integralmente concluídos na data da respectiva aprovação desse trabalho.

Remuneração: R$ 30.404,42 em valores brutos.

Fases:

O concurso compõe-se de 5 etapas, conforme o artigo 5º do Regulamento do Concurso:

• 1ª etapa – Prova Preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
• 2ª etapa – Provas Especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
• 3ª etapa – Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental, de caráter subsidiário;
• 4ª etapa – Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório;
• 5ª etapa – Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

>> Prova Preambular

A prova preambular, prevista para o dia 01/08/2021, de 09h00 às 13h00, será composta por 80 questões objetivas, sendo 20 para cada Grupo Temático, valendo 0,5 ponto cada uma:

Grupo Temático I

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Eleitoral
• Direito Tributário e Financeiro
• Teoria Geral do Ministério Público

Grupo Temático II

• Direito Penal e Criminologia
• Direito Processual Penal

Grupo Temático III

• Direito Civil
• Direito Processual Civil

Grupo Temático IV

• Direito Material Coletivo
• Direito Processual Coletivo

Segundo o Regulamento do concurso, serão considerados classificados na prova preambular os 320 candidatos que obtiverem as maiores médias, desde que alcancem nota igual ou superior a 5 em cada grupo temático ou que obtenham, no mínimo, média geral 6, e somente se houver apenas uma nota menor que 5 e nenhuma nota inferior a 4.

Todos os candidatos empatados na última posição de classificação serão admitidos às provas escritas especializadas, mesmo que ultrapassem o limite previsto no caput deste artigo.

>> Provas Escritas Especializadas

A segunda etapa do concurso, prevista para os dias 9 e 10 de outubro de 2021, de 8h às 11h e de 14h às 17h, será composta de 4 provas escritas especializadas, podendo haver, a critério da Comissão do Concurso, consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.

As provas consistirão:

• Na elaboração de peça processual ou dissertação sobre tema abrangido pelo programa, valendo 4 pontos;

• Na redação de 3 questões dissertativas, valendo 2 pontos cada.

Segundo o Regulamento do concurso, a nota final de cada grupo temático será atribuída entre 0 e 10.

Além disso, será considerado classificado nas provas escritas especializadas o candidato que alcançar nota igual ou superior a 5 em cada grupo temático ou que obtiver, no mínimo, média geral 6, desde que haja apenas uma nota menor que 5, e nenhuma nota inferior a 4.

>> Exame Psicotécnico e Exame de Higidez Física e Mental

Os candidatos aprovados nas provas escritas especializadas serão encaminhados, às suas expensas, a exame psicotécnico e a exames de higidez física e mental.

>> Provas Orais

As provas oraisestão previstas para o período de 9 a 16 de dezembro de 2021. Os horários e o local serão divulgados no portal do Ministério Público de Minas Gerais. Será atribuída nota na escala de 0 a 10 ao candidato em relação a cada grupo temático e será considerado aprovado o candidato que alcançar nota igual ou superior a 5 em cada grupo temático ou que obtiver, no mínimo, média geral 6 e nenhuma nota inferior a 4.

>> Avaliação de Títulos

Após a publicação do resultado das provas orais, a Comissão do Concurso avaliará os títulos dos candidatos aprovados. A comprovação dos títulos deverá ser feita no momento da inscrição definitiva, considerados para efeito de pontuação os obtidos até então.

De acordo com o Regulamento do concurso, são considerados títulos:

• Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito e de estágio de pós-graduação em Direito na Administração Pública, pelo período mínimo de 1 (um) ano até 5 (cinco) anos – 0,05; acima de 5 (cinco) anos – 0,10;

• Exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 2 (dois) anos até 5 (cinco) anos – 0,05; acima de 5 (cinco) – 0,10;

• Aprovação em concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I deste artigo, limitado a 1 (um) concurso público – 0,05;

• Diplomas em cursos de pós-graduação:

1. doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 0,20;

• mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 0,15;

c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, limitada a 1 (uma) especialização – 0,10;

• V – publicação de obras jurídicas:

a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato, limitado a 1 (um) livro – 0,15;

b) artigo ou trabalho de autoria exclusiva publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica

especializada, com conselho editorial, limitada a 1 (uma) publicação – 0,05;

>> Resultado final do concurso

A nota final dos candidatos aprovados será a soma das médias das notas das provas preambular, especializadas e oral, dividido o resultado por 3, acrescentando-se, em seguida, os pontos conferidos aos títulos, conforme estabelece o art. 10 do Regulamento do Concurso.

Havendo empate na classificação final dos candidatos aprovados, incluindo-se os candidatos beneficiários das vagas reservadas, serão observados os critérios estabelecidos no art. 11 do Regulamento do Concurso:

Art. 11. Para efeito de desempate entre os candidatos aprovados com a mesma pontuação, inclusive entre os beneficiários das vagas reservadas, terá preferência, após a observância do disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal n.º 10.741, de 2 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), sucessivamente, o candidato que:

I Рobtiver maior m̩dia nas provas escritas especializadas;

II Рobtiver maior m̩dia nas provas orais;

III Рobtiver maior m̩dia na prova preambular;

IV – obtiver maior pontuação nos títulos;

V Рtiver maior idade, assim considerando ano, m̻s e dia de nascimento;

VI – ter exercido a função de jurado, por força do art. 440 do Código de Processo Penal;

VII – persistindo a igualdade, o desempate será determinado por sorteio, em sessão pública.

A Comissão do Concurso procederá ao julgamento final do concurso e publicará o seu resultado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. O resultado será publicado em 3 listas, uma geral, contendo a pontuação de todos os candidatos, e 2 específicas, com a pontuação dos candidatos com deficiência e dos candidatos negros.

• PREPARAÇÃO PARA O CONCURSO

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Para acessar o edital e o regulamento do concurso, clique aqui: https://www.mpmg.mp.br/acesso-a-informacao/concursos/membros/lviii-concurso-de-promotor-de-justica-substituto/lviii-concurso-de-promotor-de-justica-substituto.htm

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