Edital publicado: concurso para Delegado da Polícia Civil da Bahia oferece 100 vagas imediatas

O edital do concurso para Delegado da Polícia Civil da Bahia (PC BA) foi oficialmente publicado. Organizado pelo Instituto AOCP, o certame oferece 100 vagas imediatas para o cargo de…

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05 julgados sobre contrabando e descaminho que estarão nas próximas provas

Os delitos de contrabando e descaminho são alvo de cobrança recorrente em provas de concurso, principalmente pelas recorrentes decisões judiciais que os envolvem.  O princípio da insignificância pode ser aplicado…

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Tema 1357 STJ: É possível a remição da pena por aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)?

A questão submetida ao rito dos recursos repetitivos consiste em definir se é possível a concessão do benefício da remição penal, por aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)…

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EDITAL PUBLICADO: Concurso para Delegado da Polícia Civil do Maranhão oferece salário de R$ 22,8 mil e 58 vagas imediatas!

O edital do concurso para Delegado da Polícia Civil do Maranhão (PC MA) foi oficialmente publicado. Organizado pelo Cebraspe, o certame oferece 58 vagas imediatas, além de 174 oportunidades para…

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EDITAL PUBLICADO: Concurso da PC PR oferece salários de até R$ 26,8 mil

Foi publicado o edital do concurso da Polícia Civil do Estado do Paraná (PC PR) 2026. O edital contempla os cargos de Delegado de Polícia, Agente de Polícia Judiciária e…

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STF decide sobre a exigência de aptidão plena de pessoas com deficiência para inscrição e aprovação em concursos públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que são inconstitucionais normas estaduais que restringem o acesso de pessoas com deficiência a cargos públicos por meio da exigência do requisito de aptidão…

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STF: posicionamento completo e atualizado sobre foro por prerrogativa de função

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos a 4, fixaram novas regras para a aplicação do foro por prerrogativa de função, disciplinando questões relacionadas ao deslocamento de…

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Dois novos decretos ampliam a responsabilidade de plataformas digitais

Os Decretos nº 12.975 e nº 12.976 representam a mais relevante atualização da regulação brasileira sobre plataformas digitais desde o Marco Civil da Internet, trazendo impactos diretos sobre remoção de…

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09 teses novas do STJ sobre Direito Penal e Processo Penal em Ambiente Digital

O Superior Tribunal de Justiça publicou, no dia 15 de maio, a Jurisprudência em Teses nº 280, reunindo importantes entendimentos sobre Direito Penal e Processo Penal em ambiente digital. Entre…

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Execução penal: STJ admite remição pelo Enem para preso que já tinha diploma superior

A Superior Tribunal de Justiça decidiu que presos podem obter remição de pena por estudo mediante aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mesmo que já possuíssem diploma de…

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