Magistratura MG: Edital publicado!

Foi publicado nesta sexta-feira o edital do concurso para Juiz de Direito de Minas Gerais, uma das seleções mais aguardadas da magistratura estadual. Para quem sonha em ingressar na carreira,…

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Você conhece o “estelionato sentimental”?

O Informativo 852 do Superior Tribunal de Justiça trouxe uma questão interessante sobre a responsabilidade civil: a prática do chamado "estelionato sentimental" gera direito à indenização por danos morais?  Mas, o que…

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REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME PRISIONAL

A controvérsia julgada no tema 1347 consiste em definir se é necessária a prévia oitiva do apenado para que lhe seja imposta a suspensão cautelar (regressão provisória) do regime prisional mais favorável quando…

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STJ reconhece direitos de militares transgênero nas Forças Armadas

No REsp nº 2133602/RJ, o STJ estabeleceu que é direito de todo militar transgênero o uso do nome social, bem como a atualização de todos os assentamentos funcionais, comunicações e…

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STJ e Lei Anticorrupção: Empresas que integram conglomerado societário podem responder solidariamente? 

A controvérsia gira em torno da interpretação da Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).  A defesa sustentou que a solidariedade só deveria ser aplicada em situações concretas de transformação, fusão, incorporação ou…

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Concurso TJ-RJ: previsão de edital para o mês de outubro

O novo concurso público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) está em fase final de preparação. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi oficialmente definida como banca organizadora,…

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Valor reconhecido pelo devedor pode ser cobrado imediatamente?

O caso envolvia três empresas do setor imobiliário, condenadas a indenizar outra empresa por prejuízos decorrentes de falhas em um contrato de locação. Após a condenação, a empresa credora iniciou…

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Projeto de Lei Taylor Swift: Câmara aprova criminalização da venda de ingressos por cambistas acima do valor fixado pelos promotores do evento

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (24/04) o Projeto de Lei nº 3.115/23, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), que torna crime a venda de ingressos por cambistas…

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Armas nas mãos dos Estados?

CCJ aprovou projeto de Lei Complementar que autoriza estados e DF a legislarem sobre posse e porte de armas de fogo. Conforme o Portal Agência Câmara de Notícias, a Comissão…

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O gol contra na morte do cão Joca

A companhia aérea deve responder pelo falecimento do cachorro durante o transporte, independente de culpa. Nesta semana, houve a comovente notícia da morte do cachorro chamado Joca durante o transporte…

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