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Supremo TV
- 22 de July de 2020
- Conteúdo Jurídico
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O prazo do art. 523 do CPC deve ser contado em dias úteis ou corridos?
O art. 523 do CPC/2015 prevê que, “no caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo…
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- 16 de July de 2020
- Conteúdo Jurídico
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Doação entre ascendentes, descendentes e cônjuges
A doação consiste numa liberalidade sem contraprestação. É um contrato por meio do qual uma pessoa, por liberalidade ou benevolência, transfere bens ou vantagens para outra, sem receber contraprestação em…
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- 9 de July de 2020
- Conteúdo Jurídico
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Reflexões sobre precedentes e demandas judiciais pós-pandemia
Carolina Carlos e Silva Ferreira Bacharela em Direito pela PUC Minas Pós-graduanda em Direito Civil e Processual Civil pelo Supremo Concurso e Faculdade Arnaldo Produtora de conteúdo no Supremo Concursos…
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- 9 de July de 2020
- Conteúdo Jurídico
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União estável e validade do contrato de namoro
“O amor, quando se revela, Não se sabe revelar. Sabe bem olhar p'ra ela, Mas não lhe sabe falar. Quem quer dizer o que sente Não sabe o que há…
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- 2 de July de 2020
- Conteúdo Jurídico
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Juízo competente para julgar ação de negativa do auxílio emergencial
Em virtude da pandemia do Coronavírus foi editada a Lei n. 13.982, de 02 de abril de 2020, que versa sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social…
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- 10 de June de 2020
- Conteúdo Jurídico
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Prestação de contas e alimentos: novo entendimento do STJ
O Código de Processo Civil de 1973 previa nos seus arts. 914 a 919, a ação de prestação de contas. Tratava-se de um procedimento dual, voltado para quem tinha o…
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- 2 de June de 2020
- Conteúdo Jurídico
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Concursos após a pandemia: análise da Lei Complementar 173/2020
Haverá concurso público após a pandemia da Covid-19? O que diz a Lei Complementar 173/2020? Confira neste artigo estas e outras reflexões sobre o tema! Recentemente, levantou-se uma discussão acerca…
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- 1 de June de 2020
- Conteúdo Jurídico
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Deslocamento de competência: histórico de julgados no STJ
A Emenda Constitucional n. 45/2004 introduziu na Constituição da República o denominado Incidente de deslocamento de competência (IDC), cuja previsão está contida no art. 109, § 5º: “Art. 109. (...)…
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- 26 de May de 2020
- Conteúdo Jurídico
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Quando é devida a comissão de corretagem?
A corretagem é um contrato de resultado. O corretor deve realizar esforços para que o negócio se aperfeiçoe ou se concretize. Deve aproximar as partes e tentar efetivar o consenso…
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- 19 de May de 2020
- Conteúdo Jurídico
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Condomínio e a visão do STJ
Qual o critério para repartir as despesas do condomínio? O STJ mudou seu entendimento sobre o tema? O Código Civil lista deveres (art. 1336) e direitos dos condôminos (art. 1335).…
