STF lança coletânea sobre diversidade

No dia 03 de setembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal lançou a coletânea Diversidade: Jurisprudência do STF e Bibliografia Temática. Ela compila trechos de acórdãos e de decisões proferidas monocraticamente, até julho de 2020, sobre várias temáticas, tais como união homoafetiva, ensino sobre diversidade sexual e de gênero nas escolas, extensão de licença-maternidade a mães não gestantes em união homoafetiva, doação de sangue por pessoas LGBTI+, homofobia e transfobia, transexualismo, pessoa transgênero e recolhimento de travestis em estabelecimento prisional incompatível com a orientação sexual.

O evento de lançamento foi transmitido pela TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Na ocasião, o presidente do Tribunal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, relembrou a emblemática decisão que reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, citou a recente declaração de omissão do Congresso Nacional quanto à criminalização da homofobia e da transfobia – oportunidade em que essas condutadas foram equiparadas ao crime de racismo – e a declaração de inconstitucionalidade da proibição da doação de sangue por homens LGBTI+. Conforme ressaltado pelo ministro, todos estes casos estão contemplados na coletânea.

A iniciativa do STF de produzir esse conteúdo foi absolutamente acertada, principalmente em tempos como os atuais, em que, por vezes, imperam o discurso de ódio, o preconceito e a invisibilidade social das minorias. Sem sombra de dúvidas, além de auxiliar nas pesquisas temáticas, facilitando o trabalho de advogados e de tantos outros aplicadores do Direito, a coletânea Diversidade influenciará as ações dos demais Poderes, fomentará políticas públicas, promoverá a igualdade e, mais do que isso, proporcionará a efetiva proteção aos direitos fundamentais.

Para acessar a coletânea, clique aqui:

http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ColetDiversidade.pdf

E para assistir ao evento de lançamento, clique aqui:

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