Contagem – MG: Publicado o Edital para Procurador do Município
Inscrições iniciam em 23 de maio. Provas previstas para agosto e devem acontecer em Contagem. Remuneração inicial: R$ 12.202,05 (salário + honorários advocatícios).
Foi publicado, esta semana, o edital do concurso público para Procurador do Município de Contagem/MG. O certame contempla 5 vagas e as provas estão previstas para acontecer em 11 de agosto. Segundo o edital, o local onde serão aplicadas ainda não foi definido, mas a preferência é que sejam em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A remuneração inicial mínima de um procurador municipal em Contagem é de R$ 12.202,05, computada da seguinte forma: R$ 7.500,00 de salário, somando-se e a essa quantia os honorários advocatícios, que, de acordo com a Lei Complementar 257/18 atualmente são de, no mínimo, R$ 4.702,05. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
Das cinco vagas, uma é destinada a portador de necessidades especiais e outra para negros.
A banca organizadora é a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, a FUNDEP. O concurso será válido por dois anos a serem contados a partir da data da homologação, podendo ser prorrogado por mais dois anos, a critério da Procuradoria Geral do Município.
INSCRIÇÕES:
As inscrições serão realizadas pela EXCLUSIVAMENTE internet, no site da Fundep – Gestão de Concursos (www.gestaodeconcursos.com.br) no período das 9h de 23 de maio de 2019 até o dia 23 de junho de 2019 às 17h do último dia, (horário de Brasília – DF). A taxa será de R$ 150,00. A FUNDEP divulgará comprovante definitivo de inscrição – CDI – até 05 dias antes da prova e caberá ao candidato imprimir para que seja apresentado no dia da prova.
No CDI estarão expressos o nome completo do candidato, RG, órgão expedidor, data de nascimento, dia, local e horário da realização da prova objetiva seletiva, bem como outras orientações úteis.
Importante ressaltar que o boleto de inscrição pode ser pago até o dia 24 de junho de 2019.
AS PROVAS:
O candidato fará Provas Objetivas, Prova Discursiva e Peça Jurídica. Além disso, ele será avaliado, também, por meio da Prova de Títulos.
ETAPAS:
O certame será realizado em etapas:
Primeira: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Segunda: Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Terceira: Prova de Títulos de caráter classificatório.
Das provas:
As provas objetivas serão aplicadas, provavelmente, no dia 11 de agosto. O candidato terá cinco horas para responder a 100 questões objetivas de múltipla escolha, distribuídas conforme o quadro a seguir.
Cada questão trará quatro opções e o candidato deverá escolher a apenas uma alternativa. Será eliminado do concurso o candidato que não atingir a pontuação mínima equivalente a 60%. O GABARITO será publicado no Diário Oficial do Município de Contagem e no site da FUNDEP três dias depois da prova.
Os 140 candidatos que tiverem a melhor pontuação serão classificados para a segunda etapa, ou seja, as provas discursivas.
Ainda segundo o quadro, a prova discursiva será subdividida em duas partes que juntas valerão 100 pontos: A primeira parte será composta de uma peça jurídica nas áreas do conhecimento relacionadas aos Direitos Administrativo, Constitucional Processo Civil, Tributário e Financeiro. A peça deverá ter entre 80 e 150 linhas e valerá 60 pontos. A segunda parte, será composta por quatro questões referentes às mesmas disciplinas citadas, incluindo o Direito Civil. Cada questão valerá 10 pontos e deverá ser respondida em no mínimo 20 e máximo 30 linhas. A previsão é que a segunda etapa aconteça no dia 06 de outubro de 2019.
A prova de títulos terá caráter classificatório e valerá 10 pontos, distribuídos da seguinte forma:
REQUISITOS:
Além de ser bacharel em Direito inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e aprovado neste Concurso Público, o candidato deve estar no exercício dos direitos civis e políticos; ser brasileiro nato ou naturalizado, estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as obrigações militares.
O interessado na vaga também deve apresentar bons antecedentes morais e sociais.
ATRIBUIÇÕES DO PROCURADOR
Resumidamente, o procurador representa o município em juízo ou fora dele. Além disso, desenvolve demais serviços de natureza jurídica, por delegação da autoridade cometente, inclusive junto aos órgãos da Administração Direta. Cabe, também ao procurador, representar e defender os interesses do Município na execução de sua dívida ativa de caráter tributário e não tributário; zelar pela fiel observância e aplicação das leis, decretos, regulamentos e demais atos, especialmente, em matéria pertinente à Fazenda Municipal, representar o Município nas causas de natureza fiscal, assim entendidas as relativas a tributos de competência da esfera Municipal, inclusive infrações à legislação tributária, exercer as demais atribuições previstas em lei.
A APROVAÇÃO
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Procurador do Município de Contagem
Vagas: 05
Inscrições: 23/05 a 23/06/2019
Taxa: R$ 150,00 pagos até 24/06/2019
Provas objetivas: 11/08/2019
Provas discursivas: 06/10/2019
Banca: Fundep
Requisitos: Bacharel em Direito inscrito na OAB
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