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Tribunal de Contas pode realizar controle de constitucionalidade?

Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. No longínquo Enunciado 347 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, aprovado em 13/12/1963, estabeleceu-se…

Temas mais cobrados na OAB: Processo Civil

Hoje vamos conversar com os OABeiros sobre mais uma disciplina de grande importância no Exame de Ordem. Na semana passada, falamos sobre Direito Civil e trouxemos alguns dos temas mais…

Decretos sobre armas de fogo entram em vigor com trechos suspensos por Rosa Weber

Quatro novos decretos sobre armas de fogo entraram em vigor no dia 13/04/2021, mas Rosa Weber, no dia anterior, suspendeu a eficácia de alguns de seus trechos. Continue a leitura…

SupremoCast – Responsabilidade Civil e Vacinação

Profissionais da saúde que prescreverem tratamentos e medicamentos para a Covid-19 sem eficácia comprovada podem ser responsabilizados civilmente? Nossos hosts Bruno Zampier, Carol Carlos e Francisco Menezes discutem essa polêmica,…

Perseguição agora é crime!

Em abril de 2021 foi sancionada a Lei 14.132/2021 que criminaliza o crime de perseguição, inserindo o art. 147-A no Código Penal. Continue a leitura e saiba mais! Mais conhecida…