O Estado é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo?

Entenda neste artigo as questões que envolvem este assunto polêmico!

width=

Um tema importante e que atinge diariamente milhões de brasileiros é a dúvida quanto à obrigatoriedade do Estado de fornecer medicamentos de alto custo à população.

É importante salientar que a judicialização da Saúde é vista como um meio de se garantir o direito de acesso a bens e serviços, sejam eles insumos, realização de exames, ou o fornecimento de medicamentos. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou em 2020, que é constitucional o fornecimento pelo Estado, em caráter excepcional, de medicamentos de alto custo que não constam do programa de dispensação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Como o tema teve repercussão geral reconhecida, o resultado vinculou todas as decisões judiciais do país – até 2020, mais de 42 mil processos tratando do mesmo assunto estavam sobrestados.

Portanto, se eventualmente o pedido administrativo de fornecimento da droga for negado pelo Sistema Único de Saúde – SUS, o Estado poderá ser obrigado judicialmente a fornecer o medicamento, ainda que não faça parte do rol dos fornecidos pelo SUS, desde que haja indicação médica expressa do profissional responsável pelo tratamento do paciente e seja demonstrada a sua imprescindibilidade.

Sendo assim, qualquer cidadão usuário do SUS poderá pleitear seus direitos, quando visualizado a sua inobservância ou o não cumprimento deste dever legal por parte do Estado, sejam eles deste a realização de um exame ou procedimento cirúrgico, até o fornecimento de medicamentos, sejam eles de alto custo ou não.

Gostou deste artigo? Compartilhe com seus amigos!

Fique atento ao nosso site, às nossas redes sociais e prepare-se conosco!

Conheça nossos cursos em supremotv.com.br e siga-nos no Instagram: @supremotv.

Compartilhe este post!

Nenhum comentário - Quero comentar!

Nenhum comentário ainda.

RSS feed para comentários neste post. TrackBack URL

Deixe seu comentário