Senado Federal: análise de edital

Foi publicado, no dia 23/08/2022, o edital do concurso para o Senado Federal! Confira neste artigo tudo o que você precisa saber sobre o certame!

Publicação do edital: 23/08/2022

Banca: FGV

Vagas:  22 vagas imediatas + CR

Cargos e remunerações:

Analista Legislativo (diversas especialidades): R$ 25.897,76;

Advogado: R$ 33.461,68

Consultor Legislativo: R$ 33.461,68

Técnico Legislativo (Policial Legislativo): R$ 19.427,79.

Início das Inscrições: 23/8 a 21/9

O valor da taxa de inscrição é de: 

R$ 55,00 (Técnico Legislativo)

R$ 73,00 (Analista Legislativo)

R$ 94,00 (Advogado e Consultor)

Data provável das provas de 1o etapa:

Provas objetivas: 6/11

Provas discursivas: 27/11 (cargos de Advogado e Consultor)

Dos Pré-requisitos:

O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos:

a) Ser aprovado no concurso público;

b) Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;

c) Estar em gozo dos direitos políticos;

d) Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;

e) Estar quite com as obrigações eleitorais;

f) Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme Anexo II deste edital;

g) Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse; h) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

i) Cumprir as exigências estabelecidas em lei para o exercício das atribuições do cargo;

j) Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse;

k) Cumprir as determinações dos editais do concurso público

Dos Requisitos:

Advogado: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, observadas as disposições legais aplicáveis, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB;

Consultor Legislativo: especialidade Assessoramento Legislativo: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;

Consultor Legislativo: especialidade Assessoramento em Orçamento: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;

Analista Legislativo: especialidade Administração: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;

Analista Legislativo: especialidade Processo Legislativo: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;

Analista Legislativo: especialidade Registro e Redação Parlamentar: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, aprovado em prova prática de taquigrafia;

Técnico Legislativo: especialidade Policial Legislativo Federal: certificado de conclusão de curso de ensino superior, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; com boa saúde física e mental, recomendado em exame psicotécnico para avaliação de suas características ao perfil profissiográfico do cargo, com idoneidade moral e bons antecedentes e com carteira nacional de habilitação ou permissão para conduzir veículos automotores de, no mínimo, categoria “B�, válida, sem impedimentos e sem observação de adaptação veicular ou restrição de locais e(ou) horário para dirigir;

Das Inscrições

Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/senado22, observando o seguinte:

 a) acessar o endereço eletrônico a partir das 16h do dia 23 de agosto de 2022 até as 16h do dia 21 de setembro de 2022, de acordo com o horário oficial de Brasília;

b) preencher o requerimento de inscrição que será exibido, para o que é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato, e, em seguida, enviá-lo de acordo com as respectivas instruções;

c) imprimir e guardar a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) relativa à taxa de inscrição, que será gerada automaticamente após o envio do requerimento de inscrição;

d) pagar a GRU Cobrança em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas ou nos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários, ou por meio eletrônico, até o dia 23 de setembro de 2022, segundo dia útil subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrições via Internet;

e) após a confirmação da inscrição pela FGV, o comprovante de inscrição estará disponível no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/senado22, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção e guarda desse documento.

A FGV não se responsabilizará por requerimento de inscrição que não tenha sido recebido por fatores de ordem técnica dos computadores, os quais impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados;

O requerimento de inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de inscrição (GRU) não seja efetuado até o dia 23 de setembro de 2022;

Após as 16h do dia 21 de setembro de 2022 não será mais possível acessar o formulário de requerimento de inscrição.

Os candidatos inscritos poderão reimprimir a GRU, caso necessário, no máximo até as 23h59min do dia 23 de setembro de 2022, quando esse recurso será retirado do site da FGV.

O pagamento da taxa de inscrição após o dia 23 de setembro de 2022, a realização de qualquer modalidade de pagamento que não seja pela quitação da GRU e/ou o pagamento de valor distinto do estipulado neste Edital implicam o cancelamento da inscrição.

Das Provas

Os candidatos serão avaliados em até 8 etapas, sendo:

• 1ª Etapa: Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• 2ª Etapa: Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• 3ª Etapa: Prova de títulos, de caráter classificatório (para os cargos de Advogado e Consultor Legislativo);
• 4ª Etapa: Exame de sanidade física e mental, de caráter eliminatório (para a especialidade de Policial Legislativo);
• 5ª Etapa: Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório (para a especialidade de Policial Legislativo);
• 6ª Etapa: Exame psicotécnico, de caráter eliminatório (para a especialidade de Policial Legislativo);
• 7ª Etapa: Sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório (para a especialidade de Policial Legislativo); e
• 8ª Etapa: Heteroidentificação e avaliação biopsicossocial (candidatos que se inscreverem nas vagas reservadas).

Confira abaixo as datas de aplicação das provas objetiva e discursiva. Lembrando que as provas serão aplicadas em todas as capitais do país!

Analista Legislativo

• 6/11 – Turno da tarde: das 15h às 19h30 (horário de Brasília);

Advogado

• 6/11 – Prova objetiva no turno da manhã: das 8h às 12h30 (horário de Brasília); e
• 27/11 – Prova discursiva em dois turnos: das 8h às 12h e das 15h às 19h.

Consultor Legislativo

• 6/11 – Prova objetiva no turno da tarde: das 15h às 19h30 (horário de Brasília);
• 27/11 – Prova discursiva em dois turnos: das 8h às 12h e das 15h às 19h;

Técnico Legislativo – Policial Legislativo

• 6/11 – Turno da manhã: das 8h às 12h30.

Da Prova objetiva

Conforme informado no edital, as provas objetivas do concurso Senado serão de múltipla escolha. Cada questão contará com 5 alternativas (A, B, C, D e E) e apenas uma única reposta correta.

Analista Legislativo (70 questões)

• Conhecimentos gerais (peso 1)
  • Língua Portuguesa
  • Raciocínio Lógico e Matemático
  • Língua Inglesa
  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo

• Conhecimentos específicos na área de atuação desejada (peso 2)
  • Conhecimentos específicos de cada especialidade

Advogado (100 questões)

• Conhecimentos gerais (peso 1)
  • Língua Portuguesa
  • Raciocínio Lógico e Matemático
  • Língua Inglesa

• Conhecimentos específicos (peso 2)
  • Direito Constitucional
  • Processo Legislativo Constitucional
  • Direito Administrativo – Geral
  • Direito Administrativo – Licitações e Contratos
  • Direito Administrativo – Legislação e Processo Civil
  • Direito Civil e Empresarial
  • Direito Processual Civil
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e da Seguridade Social
  • Direito Eleitoral
  • Direito Financeiro e Tributário
  • Direito Internacional Público e Privado
  • Direito Digital
  • Legislação Complementar

Consultor Legislativo (100 questões)

• Conhecimentos gerais (peso 1)
  • Língua Portuguesa
  • Raciocínio Lógico e Matemático
  • Língua Inglesa
  • Processo Legislativo Constitucional

• Conhecimentos específicos (peso 2)
  • Ciência Política
  • Avaliação de Políticas Públicas
  • Direito Administrativo
  • Direito Constitucional
  • Conhecimentos Específicos de cada especialidade/subárea

Técnico Legislativo – Policial Legislativo (70 questões)

• Conhecimentos gerais (peso 1)
  • Língua Portuguesa
  • Raciocínio Lógico e Matemático
  • Língua Inglesa
  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo

• Conhecimentos específicos (peso 2)
  • Direito Processual e Penal
  • Criminalística
  • Direito Digital
  • Direitos Humanos
  • Informática
  • Conhecimentos na área de atuação

Da prova Discursiva

De caráter eliminatório e classificatório, a prova discursiva será composta por 2 questões teóricas ou práticas abordando conhecimentos específicos, a serem respondidas em até 20 linhas cada. Cada questão valerá 40 pontos, totalizando 80 pontos!

Será considerado reprovado o candidato que obtiver nota inferior a 48 pontos no somatório das questões da prova discursiva!

Dos recursos

O gabarito oficial preliminar e o resultado preliminar da Prova Objetiva, bem como o espelho de correção e o resultado preliminar da Prova Discursiva e o resultado preliminar da Prova de Títulos serão divulgados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/senado22.

O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar, contra o resultado preliminar da Prova Objetiva, contra o resultado preliminar da Prova Discursiva ou contra o resultado preliminar da Prova de Títulos disporá de 02 (dois) dias úteis para fazê-lo, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação do gabarito preliminar.

Para recorrer contra o gabarito oficial preliminar da Prova Objetiva, o resultado preliminar da Prova Objetiva, o resultado preliminar da Prova Discursiva ou o resultado preliminar da Prova de Títulos, o candidato deverá usar formulários próprios, encontrados no endereço eletrônico citado acima, respeitando as respectivas instruções.

O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será liminarmente indeferido.

O formulário preenchido de forma incorreta, com campos em branco ou faltando informações será automaticamente desconsiderado, não sendo sequer encaminhado à Banca Examinadora da FGV.

Após a análise dos recursos contra o gabarito preliminar da Prova Objetiva, a Comissão Examinadora, após parecer da Banca Examinadora da FGV, poderá manter o gabarito, alterá-lo ou anular a questão.

Quando, do exame de recurso, resultar a anulação de questão integrante da Prova Objetiva, a pontuação correspondente a ela será atribuída a todos os candidatos.

Quando houver alteração, por força dos recursos, do gabarito oficial preliminar de questão integrante de Prova Objetiva, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

Após a análise dos recursos contra o resultado preliminar da Prova Objetiva, a Banca Examinadora da FGV poderá manter ou alterar o resultado divulgado.

Após a análise dos recursos contra o resultado preliminar da Prova Discursiva e da Prova de Títulos, a Comissão Examinadora, após parecer da Banca Examinadora da FGV, poderá manter ou alterar o resultado divulgado.

Todos os recursos serão analisados, e as respostas serão divulgadas no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/senado22.

Em nenhuma hipótese será aceito pedido de revisão de recurso ou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como contra o resultado final das provas.

Será liminarmente indeferido o recurso cujo teor desrespeitar a Banca Examinadora.

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