STF confirma suspensão do piso salarial da enfermagem

Foi formada maioria entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu os efeitos da lei que instituiu o piso salarial da enfermagem. Entenda neste post!

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 7 a 4 na sexta-feira (16), para manter a decisão liminar que suspendeu a aplicação do piso salarial nacional para profissionais de enfermagem.

Com este resultado, os hospitais, o Congresso e o Executivo ganham tempo para postergar os pagamentos aos enfermeiros e para ampliar as negociações na esfera política, principalmente, no que diz respeito aos mecanismos de compensação, como a correção da tabela do SUS, a desoneração da folha de pagamentos do setor, e a compensação da dívida dos estados com a União.

No voto que formou maioria, inserido no sistema nesta quinta-feira, Gilmar Mendes afirma que a definição de um mesmo piso salarial para todos os estados e municípios, sem a indicação de fonte de custeio, “acena para violação à autonomia político-administrativa e financeira dos entes federados”.

Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin divergiram do relator e votaram contra sua decisão liminar, que determinou a suspensão do piso salarial aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Pela lei do piso salarial da enfermagem aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), enfermeiros passariam a receber salário de no mínimo R$ 4.750,00. Técnicos em enfermagem receberiam no mínimo 70% desse valor e auxiliares de enfermagem receberia pelo menos 50% desse piso. 

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