Senado aprova projeto de lei sobre Injúria Racial

Confira neste artigo o projeto de lei nº 4.566/2021 e o que muda no ordenamento jurídico. O crime de injúria racial terá penas aumentadas quando for praticado em eventos esportivos…

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O crime de injúria racial é imprescritível?

Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. Uma das pautas axiológicas da República Federativa do Brasil é repudiar o terrorismo e…

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