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Supremo TV
- 7 de April de 2022
- Conteúdo Jurídico
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STJ: Lei Maria da Penha é aplicável às mulheres trans
Confira neste artigo a mais recente decisão do STJ acerca deste tema. Em decisão proferida pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no dia 05/04/2022 no REsp 1.977.124, restou…
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- 22 de July de 2021
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As 70 decisões mais recentes do STF e do STJ
Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. Manter-se atualizado e atento a todas as novidade jurisprudenciais é fundamental para quem estuda…
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- 18 de May de 2021
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30 decisões do STF e do STJ sobre a Lei de Improbidade Administrativa
Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. Improbidade Administrativa é um tema que sempre aparece no dia a dia do operador…
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- 29 de April de 2021
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30 decisões do STJ sobre planos de saúde
Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. Planos de saúde estão sempre entre os assuntos mais recorrentes do dia a dia…
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- 26 de November de 2020
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Atraso na entrega do imóvel: é possível cumular lucros cessantes e cláusula penal moratória?
Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e conteudista do SupremoTV. A posição tradicional do STJ, por anos, era admitir a cumulação de cláusula penal…
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- 31 de August de 2020
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Alimentos entre ex-cônjuges: o que entende o STJ?
Os alimentos são fixados de acordo com o binômio necessidade-possibilidade ou, para parcela da doutrina, segundo o trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade – ver arts. 1694 e 1695 do Código Civil: “Art. 1.694.…
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- 19 de May de 2020
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Condomínio e a visão do STJ
Qual o critério para repartir as despesas do condomínio? O STJ mudou seu entendimento sobre o tema? O Código Civil lista deveres (art. 1336) e direitos dos condôminos (art. 1335).…
