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Supremo TV
- 7 de April de 2022
- Conteúdo Jurídico
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STJ: Lei Maria da Penha é aplicável às mulheres trans
Confira neste artigo a mais recente decisão do STJ acerca deste tema. Em decisão proferida pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no dia 05/04/2022 no REsp 1.977.124, restou…
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- 13 de August de 2021
- Geral
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SupremoCast – Violência contra a mulher e as alterações na Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha completou seus 15 anos no dia 07/08/2021 e, diante deste fato importante, o Supremo Cast retorna de suas férias discutindo este assunto no 81º episódio.…
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- 19 de February de 2021
- Conteúdo Jurídico
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33 decisões sobre a Lei Maria da Penha
Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. O Supremo Tribunal Federal resolveu grandes celeumas da Lei Maria da Penha (Lei n.…
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- 7 de May de 2020
- Conteúdo Jurídico
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Violência contra a Mulher na Pandemia e Políticas Públicas
O atual cenário mundial em decorrência da pandemia do coronavírus tem revolucionado toda a sociedade de uma forma assustadora. Essa situação chegou sem aviso prévio e, no âmbito familiar, a…
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- 8 de August de 2019
- Conteúdo Jurídico
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Maria da Penha: 13 anos depois e o diagnóstico da violência contra a mulher
1,6 milhão: esse é o número de mulheres que foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento no Brasil, nos últimos 12 meses. Os levantamentos são do Datafolha e foram…
