Tudo sobre o cargo de Oficial do Ministério Público

Entenda neste artigo todos detalhes sobre a carreira de Oficial do MPMG.

Pensando na publicação do edital para Oficial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e nas eventuais dúvidas que possam surgir sobre o cargo, preparamos este artigo para te explicar os detalhes sobre o assunto! Vamos conhecer tudo sobre essa função?

Conforme o edital publicado no dia 19/10/2022, serão 72 vagas + cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 4.075,84.

As inscrições no Concurso Público serão efetuadas exclusivamente pela Internet, no período de 16h00min do dia 1º de novembro de 2022 às 16h00min do dia 5 de dezembro de 2022. 

Já aplicação das provas têm data inicialmente prevista para o dia 15 de janeiro de 2023

O Oficial tem diversas funções dentro do órgão, representando um cargo essencial para o seu funcionamento. Dentre suas atribuições, destacam-se:

• Assegurar a adequada tramitação de documentos e feitos extrajudiciais e judiciais, através de meios físicos e/ou digitais, assim como a execução e conferência de serviços de digitalização, utilizando e alimentando os sistemas necessários, conforme solicitação da chefia ou previsão em atos ou regulamentos institucionais;

• Exercer atividades que pressuponham fé pública ou manifestação de vontade direta do órgão ministerial, além de outras de cunho administrativo, ordenadas pelo superior hierárquico, tais como: realização de citações, intimações e demais diligências determinadas além de emitir certidões; lavrar termos de declarações;

• Atuar como fiscal das relações de consumo e exercer atividades de suporte às demais fiscalizações e/ou inspeções inerentes às competências ministeriais, notadamente aquelas previstas por normativos do CNMP.

Os Oficiais do Ministério Público ainda são responsáveis por funções internas como:

• Realizar atendimento ao público externo e interno;

• Participar de comissões, grupos de trabalho ou equipes, conforme designação feita pela autoridade competente;

• Realizar emissão de empenhos, liquidação e ordem de pagamento;

• Redigir atas, ofícios e outros documentos afins, assegurando a tais documentos exatidão de conteúdo e fluxo adequado;

• Atuar e colaborar em projetos, estudos e pesquisas dentro do escopo da unidade em que esteja lotado;

• Exercer supervisão de terceirizados e estagiários quando lhe for determinada.

Confira aqui o edital na íntegra: https://www.mpmg.mp.br/data/files/CF/70/2F/F8/78FE38106192FE28760849A8/Edital%20N%201_%20de%2018%20de%20outubro%20de%202022.pdf

Foi dada a largada rumo à aprovação!

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