Você conhece quais são as espécies de alimentos previstas em nosso ordenamento jurídico?

Nos termos gerais de Direito, alimentos são as “prestações devidas, feitas para quem as recebe possa subsistir, isto é, manter sua existência, realizar o direito à vida, tanto física (sustento do corpo) como intelectual e moral (cultivo e educação do espírito, do ser racional)”.

Entretanto, quando o assunto é pensão alimentícia, temos a tendência de direcionar nosso pensamento a situações em que, o credor, pretende apenas manter sua própria subsistência, do menor ou do nascituro, geralmente em uma situação de divórcio, separação ou dissolução de união estável.

O que nem todos sabem, é que a prática de um crime doloso ou até mesmo uma colisão de veículos pode gerar o dever de prestar alimentos. Neste artigo vamos te contar sobre os diferentes tipos de alimentos presentes em nosso ordenamento jurídico. Confira!

1 – Naturais ou necessários

São os mais conhecidos, os básicos, sustentam a família. Ao fixar esses alimentos, o Magistrado deverá analisar o binômio necessidade x possibilidade (atualmente, há quem defenda um terceiro requisito, o da proporcionalidade).

2 РCivis, sociais ou c̫ngruos

Esses alimentos se destinam a manter um nível social. A ordem do dia é o luxo, não mais a necessidade. Por essa razão, costumam ser fixados em expressivos valores.

Geralmente, os alimentos civis são pagos até a partilha de bens, pois, considerando o altíssimo patrimônio, não há sentido em manter o pagamento.

3 – Legais 

Os alimentos legais estão previstos no artigo 1.697 do Código Civil. Em outras palavras, na falta de ascendentes, os alimentos poderão ser pleiteados aos descendentes (guardada a ordem de sucessão) e, se não houverem descendentes, será possível pleitear alimentos aos irmãos.

Importante notar o disposto no artigo 1.696 do Código Civil, no sentido de que os avós não poderão pleitear alimentos perante os netos. Já o contrário, seria possível.

4 – Voluntários

São os ofertados de forma espontânea.

5 – Indenizatórios 

Os alimentos que decorrem de ato ilícito. Imagine que um pai, arrimo de família, seja abalroado por um veículo automotor e venha a óbito, deixando um filho de 7 anos. Além de ser condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, o causador do acidente poderá ter de pagar mais 17 anos de sustento do menor (considerando que a regra jurisprudencial é que os alimentos são devidos até os 24 anos).

Importante notar que os alimentos indenizatórios não geram prisão civil na hipótese de inadimplemento.

6 – Gravídicos

Por fim, temos os alimentos regidos pela Lei n. 11.804/08. São aqueles devidos em razão de uma gravidez.

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