O Superior Tribunal de Justiça decidiu sobre a possibilidade de aumento de pena em caso de roubo praticado contra motorista de aplicativo durante o exercício da atividade profissional.
O caso ocorreu quando o motorista estava parado em via pública durante a noite, com os vidros do veículo abertos, aguardando chamados de clientes. Nesse momento, foi abordado por um indivíduo armado.
Segundo os autos, mesmo após ser informado pela vítima de que se tratava de motorista de aplicativo em serviço, o assaltante ordenou que ela saísse do veículo e fugiu com o automóvel.
Ao julgar o REsp 2.245.209, a 6ª Turma do STJ considerou legítima a valoração negativa da culpabilidade para fins de elevação da pena-base no caso concreto.
De acordo com o entendimento do colegiado, o fato de o agente ter conhecimento de que a vítima se encontrava em horário de trabalho e, ainda assim, explorar essa condição específica demonstra maior reprovabilidade da conduta, justificando o aumento da pena.
Em seu voto, o relator, Sebastião Reis Júnior esclareceu que, conforme a jurisprudência do STJ, a valoração negativa da culpabilidade é admissível quando as circunstâncias indicam que a conduta merece censura mais severa, ultrapassando os elementos típicos do crime, como ocorreu no caso analisado.
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