A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará suspendeu cautelarmente, pelo prazo de 30 dias, advogadas acusadas de inserir comando oculto, conhecido como “prompt injection”, em petição trabalhista para influenciar ferramentas de inteligência artificial utilizadas no sistema de Justiça.
O caso teve início após um magistrado identificar, em petição inicial, texto oculto em fonte branca sobre fundo branco, invisível ao leitor comum, mas detectável por sistemas de IA.
Segundo a decisão, o comando oculto buscava induzir eventual ferramenta de inteligência artificial utilizada pela parte contrária ou pelo próprio Judiciário a elaborar contestação superficial, sem impugnar documentos, o que poderia favorecer o trabalhador e comprometer a regular prestação jurisdicional.
Diante disso, o juiz concluiu que a prática configurou tentativa de manipulação de sistemas de inteligência artificial e ato atentatório à dignidade da Justiça.
Em razão da conduta, foi aplicada multa solidária de 10% sobre o valor da causa às advogadas, além da determinação de envio de ofício à OAB/PA para apuração ético-disciplinar.
Além da suspensão cautelar imediata pelo prazo de 30 dias, a OAB/PA também determinou a remessa do caso ao Tribunal de Ética e Disciplina para instauração de representação disciplinar.
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