Prestação de contas e alimentos: novo entendimento do STJ

O Código de Processo Civil de 1973 previa nos seus arts. 914 a 919, a ação de prestação de contas. Tratava-se de um procedimento dual, voltado para quem tinha o…

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Concursos após a pandemia: análise da Lei Complementar 173/2020

Haverá concurso público após a pandemia da Covid-19? O que diz a Lei Complementar 173/2020? Confira neste artigo estas e outras reflexões sobre o tema! Recentemente, levantou-se uma discussão acerca…

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Deslocamento de competência: histórico de julgados no STJ

A Emenda Constitucional n. 45/2004 introduziu na Constituição da República o denominado Incidente de deslocamento de competência (IDC), cuja previsão está contida no art. 109, § 5º: “Art. 109. (...)…

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Quando é devida a comissão de corretagem?

A corretagem é um contrato de resultado. O  corretor deve realizar esforços para que o negócio se aperfeiçoe ou se concretize. Deve aproximar as partes e tentar efetivar o consenso…

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Condomínio e a visão do STJ

Qual o critério para repartir as despesas do condomínio? O STJ mudou seu entendimento sobre o tema? O Código Civil lista deveres (art. 1336) e direitos dos condôminos (art. 1335).…

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Violência contra a Mulher na Pandemia e Políticas Públicas

O atual cenário mundial em decorrência da pandemia do coronavírus tem revolucionado toda a sociedade de uma forma assustadora. Essa situação chegou sem aviso prévio e, no âmbito familiar, a…

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Os avós podem adotar os netos?

Segundo a redação literal do artigo 42, § 1º, do ECA, não. Eis o dispositivo: “Art. 42. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil. §…

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Quando viver mais se torna um castigo

O objetivo desse pequeno texto é refletir sobre a avalanche de notícias veiculadas, tanto pela mídia escrita quanto digital, sobre a situação do idoso na COVID-19. Primeiro, vieram as proposições…

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Direito do Trabalho de cabeça para baixo

Quais os impactos do coronavírus no Direito do Trabalho? Os salários podem ser reduzidos? Os contratos podem ser suspensos? Estas e outras perguntas são respondidas no 30º Episódio do Supremo…

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Lei 13.984/20: As novas medidas protetivas da Lei Maria da Penha

LARISSA MASCOTTE, Delegada de Polícia ANA PAULA BALBINO, Delegada de Polícia A Lei n°. 11.340/2006, ao criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos…

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