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Polícia Civil do Rio Grande do Norte: provas adiadas

As provas do concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, marcadas para março de 2021, foram adiadas após reunião da Comissão Especial do certame. Continue a leitura e…

Concurso cancelado: os candidatos podem obter indenização?

Em caso de cancelamento de concurso público os candidatos têm direito à indenização? Quais os fundamentos legais? O que entende o STF? Saiba tudo sobre o assunto neste artigo! Dezenas…

33 decisões sobre a Lei Maria da Penha

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Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. A Lei n. 662, de 6 de abril de 1949, prevê que são feriados…

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