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SupremoCast – Reforma Tributária Descomplicada

No 46º episódio do Supremo Cast, você vai entender a Reforma Tributária de forma descomplicada! Nossos apresentadores Bruno Zampier e Francisco Menezes conversam sobre o tema com Gabriel Quintanilha, advogado,…

Enquadramento jurídico das Guardas Municipais

Escrito por Humberto Brandão, Delegado de Polícia Federal Ao traçar as regras basilares da segurança pública no Brasil, a Constituição Federal definiu, em um rol taxativo, quais são os órgãos…

Introdução ao sistema de precedentes

Gosta de estudar o tema de precedentes ou tem dúvidas sobre as diversas definições que essa teoria possui, tais como obiter dictum, ratio decidendi, distinguishing e overruling? Para te ajudar…

SupremoCast – Lei geral de proteção de dados

No 45º episódio do Supremo Cast, nossos apresentadores Bruno Zampier, Francisco Menezes e Carol Carlos conversam sobre a Lei Geral de Proteção de Dados com Cristiano Colombo, Pós-Doutor em Direito…

O prazo do art. 523 do CPC deve ser contado em dias úteis ou corridos?

O art. 523 do CPC/2015 prevê que, “no caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo…