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Informativo 1203: novidades do STF em 2026
O CRIME DE PORTE/POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO PODE SER ABSORVIDO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS?

Conforme o Info 835 do STJ, se a arma de fogo for usada para proteger…

É necessário que a arma de fogo utilizada no roubo seja apreendida e periciada para que incida a majorante? 

De acordo com o art. 157, §2º-A, inciso I, do Código Penal, a pena do…

STF: Revistas íntimas serão proibidas?

O STF retomará em 5 de fevereiro de 2025 o julgamento sobre a ilegalidade das…

A IMPUTAÇÃO DO DOLO PODE SER PRESUMIDA NO TRIBUNAL DO JÚRI?

No dia 17 de janeiro de 2025, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça…

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