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Concursos e Editais

Delegado Federal: recursos contra a prova objetiva
Valor reconhecido pelo devedor pode ser cobrado imediatamente?

O caso envolvia três empresas do setor imobiliário, condenadas a indenizar outra empresa por prejuízos…

Proteção à mulher: o que muda com a nova Lei 14.994/2024

A publicação da Lei 14.994/2024 traz importantes alterações na legislação brasileira, visando fortalecer a proteção…

Projeto de Lei Taylor Swift: Câmara aprova criminalização da venda de ingressos por cambistas acima do valor fixado pelos promotores do evento

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (24/04) o Projeto de Lei nº 3.115/23, de…

Armas nas mãos dos Estados?

CCJ aprovou projeto de Lei Complementar que autoriza estados e DF a legislarem sobre posse…

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