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No 33º episódio do Supremo Cast, nossos apresentadores Bruno Zampier (@zampierbruno), Francisco Menezes (@proffranciscomenezes) e Carol Carlos (@carolsupremo) conversam…
Segundo a redação literal do artigo 42, § 1º, do ECA, não. Eis o dispositivo:…
Município de Belo Horizonte cria o cargo de Advogado Público Autárquico, regulamentando cargos já ocupados…