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EDITAL PUBLICADO – POLÍCIA CIVIL DO PIAUÍ

Foi publicado o tão aguardado edital da Polícia Civil do Piauí (PC PI). De acordo…

Atualização Lei 15.211/2025: Estatuto Digital da Criança e do Adolescente

Foi sancionada a Lei Federal 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece novas regras de…

TCE-MG 2025: EDITAL PUBLICADO

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) publicou o edital do seu…

Tema 1.400 STF: É possível a concessão de indulto a condenado por crime de tráfico privilegiado?

O Supremo Tribunal Federal, no Informativo 1.180, entendeu que apesar de a Constituição Federal dispor…