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TEMA 953: STF DECIDE IMPORTANTE TEMA SOBRE LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 859.376/PR (Tema…

CRIMES COMETIDOS NA DITADURA MILITAR AINDA PODEM SER PUNIDOS? STF DECIDE OS LIMITES DA ANISTIA

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para analisar, em repercussão geral, se a Lei de…

STJ e os limites da ação rescisória: é possível derrubar decisões fundadas em teses superadas?

O tema em debate, registrado como Tema 1.299, trata do cabimento da ação rescisória quando…

EXISTE RACISMO REVERSO? ENTENDA A DECISÃO DO STJ!

A Sexta Turma do STJ analisou o Habeas Corpus nº 929002/AL, sob relatoria do Ministro…