Foi publicado o tão aguardado edital da Polícia Civil do Piauí (PC PI). De acordo…
Foi sancionada a Lei Federal 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece novas regras de…
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) publicou o edital do seu…
O Supremo Tribunal Federal, no Informativo 1.180, entendeu que apesar de a Constituição Federal dispor…