Compreendendo a Intervenção Federal em todos seus aspectos constitucionais

A Intervenção Federal é uma medida excepcional, de natureza política, decretada após Parecer não vinculante de órgãos superiores de consulta do Presidente da República, consistente na possibilidade de afastamento temporário…

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Black Friday: Produto não entregue no prazo gera o direito de indenização por dano moral?

Neste artigo, entenda em quais possibilidades a não entrega do produto pode gerar dano moral! Apesar de ser uma data comemorada originalmente pelos norte-americanos, a Black Friday caiu no gosto…

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Black Friday: Saiba como se proteger das propagandas enganosas!

Entenda neste artigo o que são propagandas enganosas e como identificá-las! É considerada propaganda enganosa qualquer divulgação de produto ou serviço que comunique uma falsa realidade ao consumidor. Ou seja,…

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Black Friday: O que é o Direito de Arrependimento?

Entenda neste artigo o que é o Direito de Arrependimento e em quais ocasiões ele pode ser exercido! O Direito de Arrependimento consiste na possibilidade da desistência da compra no…

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O plano de saúde pode limitar o tempo da internação hospitalar de paciente?

É possível limitar o período de internação hospitalar? E o tempo de atendimento ambulatorial? Entenda neste post! O plano de saúde pode limitar o tempo de internação do paciente? A…

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A partir de quando a criança pode escolher se quer morar com o pai ou com a mãe?

Neste artigo, entenda tudo sobre esse tema sensível do Direito de Família! Passar por um processo de divórcio já é uma experiência difícil por si só, se tornando ainda mais…

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Outubro Rosa: Conheça os direitos das pessoas com câncer de mama

Entenda, neste post, o significado do Outubro Rosa e sua importância! O Outubro Rosa é uma campanha de conscientização que tem como objetivo principal alertar as mulheres e a sociedade…

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