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Supremo TV
- 28 de April de 2024
- Conteúdo Jurídico
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Projeto de Lei Taylor Swift: Câmara aprova criminalização da venda de ingressos por cambistas acima do valor fixado pelos promotores do evento
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (24/04) o Projeto de Lei nº 3.115/23, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), que torna crime a venda de ingressos por cambistas…
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- 26 de April de 2024
- Conteúdo Jurídico
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O gol contra na morte do cão Joca
A companhia aérea deve responder pelo falecimento do cachorro durante o transporte, independente de culpa. Nesta semana, houve a comovente notícia da morte do cachorro chamado Joca durante o transporte…
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- 19 de July de 2022
- Conteúdo Jurídico
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Dano material e moral: o que são e quais suas diferenças?
Entenda neste artigo o que são danos moral e material e quais suas diferenças neste artigo! O CDC - Código de Defesa do Consumidor, estabelece normas de proteção e defesa…
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- 16 de November de 2020
- Geral
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SupremoCast – Black Friday e o Direito do Consumidor
A Black Friday já chegou e o 59º episódio do Supremo Cast veio para te ajudar nesse tão aguardado período de ofertas! Nossos apresentadores Bruno Zampier, Carol Carlos e Francisco…
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- 4 de November de 2020
- Conteúdo Jurídico
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O Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado aos contratos administrativos?
Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e conteudista do SupremoTV. Os contratos celebrados pela Administração (contratos da Administração) podem ser contratos administrativos ou contratos…
