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Supremo TV
- 20 de April de 2021
- Conteúdo Jurídico
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Congresso derruba 16 vetos ao Pacote Anticrime. O que muda?
Foi parcialmente derrubado o veto 56/2019, que barrou dispositivos do Pacote Anticrime. Com isso, 16 de 24 dispositivos vetados serão incluídos na Lei 13.964/2019. E agora? O que muda? Continue…
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- 29 de October de 2020
- Conteúdo Jurídico
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O acordo de não persecução penal retroage para alcançar processos em curso?
O acordo de não persecução penal retroage para alcançar processos em curso? Essa retroatividade deve incidir até qual momento? O que entende a doutrina? Continue a leitura e confira as…
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- 26 de August de 2020
- Geral
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SupremoCast – Lei Anticrime: novas reflexões
No 49º episódio do Supremo Cast, nossos apresentadores Bruno Zampier, Francisco Menezes e Carol Carlos conversam sobre a Lei Anticrime com o professor do Supremo e Promotor de Justiça Alexandre…
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- 19 de August de 2020
- Conteúdo Jurídico
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Representação no crime de estelionato e a divergência no STJ
A Lei n. 13.964/2019 (Pacote Anticrime) promoveu alterações em diversos diplomas legislativos. Entre as modificações realizadas, está a prevista no art. 171 do Código Penal, dispositivo que prevê o delito…
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- 9 de March de 2020
- Geral
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SupremoCast – Lei Anticrime: Inconstitucionalidades e incongruências
Quais as inconstitucionalidades e incongruências da Lei Anticrime? Este é o tema do 25° episódio do SupremoCast e o segundo da série dedicada ao debate sobre a Lei 13.964/2019. Nossos…
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- 17 de February de 2020
- Geral
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SupremoCast – Lei Anticrime: alterações na execução penal
Quais os impactos da Lei Anticrime na Execução Penal? Este é o tema do 23º episódio do SupremoCast! Nossos apresentadores Bruno Zampier (@zampierbruno), Francisco Menezes (@proffranciscomenezes) e Carol Carlos (@carolsupremo)…
